O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu o Modelo de Avaliação e Gestão do Desempenho por Competências (MAGDC) para servidores. A medida consta na Portaria nº 1545/2017, publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (13/09), e também prevê a Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório. Clique aqui e veja o documento na íntegra.
“A implantação do novo modelo também será aplicado para o estágio probatório, para que sejam estabilizados os servidores que entraram no Tribunal por meio de concurso. É um pré-requisito legal, importante para o ato de estabilidade dos servidores e para a Administração Pública”, explicou a Secretária de Gestão de Pessoas, Ângela Márcia.
A finalidade do MAGDC é orientar a política de gestão de pessoas, alinhando-a às metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário, aferir o desempenho dos servidores efetivos ou comissionados e avaliar o desempenho dos que estão em estágio probatório. Também auxiliará na indicação dos servidores efetivos para cargos em comissão, viabilizará o posicionamento crítico de servidores sobre o próprio desempenho e subsidiará as ações de gestão de pessoas, em especial para o sistema de progressão e promoção funcionais.
O ciclo do MAGDC terá periodicidade de 12 meses e contará com as fases de preparação, acompanhamento e aferição do desempenho e processamento dos resultados. Todas as etapas estarão sob a responsabilidade da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.
A avaliação do estágio probatório será acompanhada pela Comissão Especial de Avaliação de Desempenho, com atribuições para receber e tratar dados, realizar feedbacks, deliberar sobre os recursos dos servidores avaliados, elaborar relatórios e pareceres, além de avaliar o sistema utilizado, entre outras.
A SGP será responsável por desenvolver as ações de capacitação, orientação e divulgação do Modelo de Avaliação e Gestão do Desempenho por Competências.
ELABORAÇÃO DO MODELO
As discussões sobre o Modelo de Avaliação e a definição das competências técnicas, comportamentais e gerenciais dos cargos efetivos e comissionados ocorreram em processo participativo, concluído em 2015.