O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) criou um Grupo de Trabalho para colaborar, imprimir e monitorar as ações referentes à estabilização das penitenciárias que abrigam os presos egressos da Comarca de Fortaleza. A equipe será formada pelos magistrados Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior (coordenador), Luciana Teixeira de Souza e Roberto Soares Bulcão. A medida consta na Portaria nº 916/2016, publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (30/05).
Segundo o documento, o grupo atuará por tempo indeterminado, até a constatação da retomada total da estabilização das penitenciárias, com a normalização do fluxo de internos e a garantia de possibilidade da aplicação da Lei de Execução Penal e legislações correlatas. Uma de suas funções será dialogar com os demais órgãos do Sistema de Justiça, a fim de obter dados confiáveis que possibilitem uma efetiva e proveitosa atuação.
Periodicamente, os magistrados apresentarão à Presidência do TJCE relatório informativo da situação estrutural das penitenciárias e de internos, bem como do andamento e resultado das ações efetivadas.
De acordo com o coordenador da equipe, juiz Cézar Belmino, o objetivo é contribuir com outras instituições para buscar soluções positivas e transformar o sistema prisional. “Não basta só solucionar a crise, é importante também procurar soluções para resolver questões antigas como a ressocialização do preso – ele tem que ser recuperado porque, se não for, tende a entrar no sistema e dele sair pior-, e diminuir o excedente de detentos que hoje é de 100%”, explicou.
Ele acrescentou ainda que “é preciso adotar medidas que façam com que o preso seja recuperado dentro do trabalho, estudo, capacitação, do acompanhamento psicossocial e espiritual. Tudo isso devidamente monitorado pelo Estado e, por que não, pela sociedade”.
A portaria foi assinada pela presidente do Tribunal, desembargadora Iracema Vale, e levou em conta a recente crise por qual passa o sistema prisional cearense. Considerou ainda ser pertinente “estabelecer o constante nivelamento de informações entre os atores do sistema carcerário, a fim de uma atuação harmônica e o mais proveitosa possível”. Ressaltou também a “importância de o Poder Judiciário, como órgão integrante do Sistema de Justiça, colaborar com os demais para a total retomada da estabilidade das penitenciárias locais.
A íntegra da portaria pode ser acessada aqui.