O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu a Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD). O grupo será responsável pelas normas e funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), lançado no início deste mês. O objetivo é assegurar a gestão integral e a preservação dos documentos produzidos e recebidos pela Justiça estadual.

Caberá à Comissão desenvolver instrumentos de gestão para procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento dos documentos que integrarão o programa. Também poderá autorizar, conforme prevê a legislação, o descarte de documentos sem valor histórico, informativo e científico.

A Comissão será presidida pela desembargadora Maria de Fátima de Melo Loureiro. Também farão parte o juiz Irandes Bastos Sales, designado pela Presidência do TJCE; a juíza Lia Sammia Souza Moreira, indicada pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua; além de servidores lotados em secretárias do Tribunal e departamentos do referido Fórum. Os integrantes do grupo se reunirão a cada dois meses. Os trabalhos ocorrerão sem prejuízo das funções já exercidas e sem remuneração.

A medida consta na Portaria nº 956/2015, publicada no Diário da Justiça de quinta-feira (23/04). O documento considera a recomendação nº 37/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que solicita aos tribunais do país a observância de normas para criar o Proname.