O 11º Juizado Especial Cível de Fortaleza passou a atender nas dependências da Faculdade de Ensino e Cultura do Ceará/Faculdade de Fortaleza (Faece/FaFor), no bairro Luciano Cavalcante. A inauguração das novas instalações ocorreu na tarde desta segunda-feira (30/07), com a presença de integrantes do Judiciário, da Defensoria Pública e da instituição de ensino superior.
O presidente da Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais do Estado, desembargador Mário Parente Teófilo Neto, representou, na solenidade, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes. “Os Juizados representam um modelo diferenciado de prestação jurisdicional, e as parcerias com as faculdades trazem benefícios para todas as partes. O TJCE ganha porque se aproxima mais do cidadão, a sociedade passa a ter mais acesso à Justiça e a universidade disponibiliza prática aos acadêmicos de Direito”, afirmou Mário Teófilo.
Ainda segundo o desembargador, a união entre Tribunal e centros educacionais permite obter melhores estatísticas, o que pode facilitar a formulação de políticas. Essa é a oitava unidade, na Capital, que passa a funcionar em estabelecimento de ensino. “Será mais uma experiência exitosa, na qual se busca melhor atender ao cidadão. Esse modelo de cooperação se mostra o mais viável possível. Além de facilitar a logística, porque as faculdades oferecem a infraestrutura, no longo prazo, pode mudar o perfil profissional do estudante de Direito, mudando a cultura do contencioso, da litigância.”
CAUSAS ENVOLVENDO COMPANHIAS ÁREAS
O titular do 11º Juizado Especial de Fortaleza, juiz Washington Luiz Terceiro Vieira, explica que existem cerca de 1.800 processos. Parte das ações envolve problemas entre consumidores e companhias áreas. São casos de extravios de bagagem, cancelamentos de voo, divergências relacionadas ao tempo de conexão e impedimento injustificado de embarque. O Aeroporto da Capital fica dentro da jurisdição da unidade.
CIDADANIA
Para a diretora da Faece/FaFor, professora Rita Maria Silveira da Silva, o convênio “permite proporcionar a prática que o aluno precisa para a formação dele, beneficiando, principalmente, a população, que traz demandas para serem resolvidas. Os alunos têm contato com os problemas reais que afetam a vida do cidadão. Precisamos ajudar as pessoas. Isso é um benefício social”.
PRESENÇAS
Também participaram os juízes Ijosiana Cavalcante Serpa (vice-diretora do Fórum Clóvis Beviláqua), Helga Medved (titular do 22º Juizado), Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo (diretora do Fórum das Turmas Recursais) e Ricardo Alexandre Costa (presidente da Associação Cearense de Magsitrados – ACM); Adriana Lúcia Bezerra (coordenadora pedagógica da Faece/FaFor); Edenilo Baltazar Barreira Filho (coordenador do Curso de Direito da Faece); Ana Isabel Módena (coordenadora do Curso de Direito da FaFor); a e defensora pública Emília Cavalcante Nobre; além de servidores e funcionários. Todos foram contemplados com apresentação musical de Pedro Jackson (juiz leigo do 11º Juizado), acompanhado pelo pianista Eduardo Sousa.
Confira a galeria de fotos.
JUIZADOS EM FACULDADES
Unidade/Instituição de ensino/Bairro
9ª/Centro Universitário 7 de Setembro – Uni7/Edson Queiroz
11ª/Faece–FaFor/Luciano Cavalcante
12ª/Centro Universitário Estácio – FIC/Aldeota
13ª/Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza – Fametro/Jacarecanga/Centro
21ª/Centro Universitário Farias Brito – FBUni/Varjota
22ª/Faculdade Ari de Sá/Centro
23ª/Universidade de Fortaleza – Unifor/Edson Queiroz
24ª/Centro Universitário Fanor – UniFanor/Dunas