A Comissão de Implantação do Selo Extrajudicial Digital do Tribunal de Justiça do Ceará (Cosed) se reuniu, na tarde desta terça-feira (13/07), com representantes dos cartórios da Capital e Região Metropolitana de Fortaleza. O objetivo foi apresentar os avanços do projeto Selo Extrajudicial Digital e notificar a proximidade de sua implantação, prevista para o início do próximo ano.
O encontro aconteceu no auditório Dom Aloísio Lorscheider, no Palácio da Justiça, e foi aberto pelo secretário de Finanças do TJCE, Alex Araújo, que classificou como importante a fase final do projeto para o Judiciário cearense.
Na ocasião, foi apresentada a versão concluída da nova ferramenta. Os cartórios foram convidados a proceder as adaptações necessárias em seus sistemas em ambiente de homologação e a executar a implantação efetiva do uso da tecnologia e seus procedimentos.
O gerente de Projetos do Departamento de Informática Tribunal, Marcos Gil Costa de Carvalho, explicou que os cartórios terão independência para implantarem a nova sistemática. “O projeto não desenvolveu nenhum sistema para os cartórios, permitindo que ficassem livres para desenvolver ou adaptar seus atuais ativos tecnológicos, dando independência e agilidade na implementação”, lembrou.
A nova tecnologia digital se baseia em um código verificador que permitirá aos cartórios utilizarem selos extrajudiciais em ambiente mais próximo do conceito de virtualização, ou seja, os selos que atualmente são físicos, passarão a ser uma sequência de números associados a todos os atos praticados nos cartórios. Com esse código, cuja informação ficará armazenada no banco de dados do TJCE, é possível fiscalizar e ter condições de saber, por exemplo, qual ato foi emitido, por qual cartório, em que data, e quais as partes nele envolvidas.
SEGURANÇA
Com a nova ferramenta, os selos não precisarão ser mais comprados, gerenciados e enviados pelo Poder Judiciário da forma convencional, uma vez que os cartórios se comunicarão toda vez que julgarem necessário solicitar selos para seus estoques e mantê-los.
Outro diferencial é que a ferramenta tornará mais segura a autenticação e validação dos documentos. “Os cartórios repassarão de forma interativa, com tempo programado, os atos praticados, permitindo ao cidadão validar os documentos submetidos ou produzidos (informações básicas e legais), acessando o portal do TJCE. Para tanto, bastará digitar o código do selo”, explicou o gerente de projetos.
Estiveram presentes ao encontro o corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva; o secretário de Tecnologia da Informação, Luciano Comin; o auditor da Corregedoria, Sóstenes Francisco de Farias; o diretor interino de Departamento de Gestão da Receita do Tribunal, Carlos Henrique Beserra de Moraes; e o diretor de Fiscalização da Receita, Paulo Sátiro.
O uso do selo extrajudicial digital foi aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal, no dia 5 de junho de 2014, por meio da Resolução nº 5.
GRANDE ECONOMIA
De acordo com a Secretaria de Finanças do TJCE, o selo digital proporcionará uma economia anual de aproximadamente R$ 835 mil aos cofres do Poder Judiciário. “Essa redução se dará devido a economia de papel, já que o número do selo digital já sairá impresso direto no documento”, destacou a coordenadora da Comissão de Implantação do Selo Extrajudicial Digital, Francisca Rejane de Araújo Felipe.
Ela afirmou que a economia se estenderá também aos cartórios. “Os cartorários não precisarão mais gastar com postagens dos selos, bem como não haverá mais a necessidade do cartório deslocar um mensageiro para receber os selos no prédio do Tribunal de Justiça”, acrescentou.