A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) definiu propostas para alterar as normas de gestão de documentos do Poder Judiciário. As deliberações ocorreram nessa sexta-feira (23/10), durante encontro no Palácio da Justiça.
A presidente da Comissão, desembargadora Maria de Fátima de Melo Loureiro, informou que as propostas serão encaminhadas para avaliação da Presidência do TJCE e, em seguida, submetidas à aprovação do Órgão Especial do Tribunal. “Após esse processo, iniciaremos um intenso trabalho junto às unidades judiciárias para que seja implementada a gestão de documentos, de acordo com as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça”, destacou a magistrada.
O juiz Irandes Bastos Sales, integrante da CPAD, explicou que a medida visa estabelecer novas regras para a administração de documentos físicos do Judiciário. “Mesmo com a chegada do processo virtual enfrentamos um problema, que é arquivar e gerir o acervo processual físico existente”, ressaltou. O magistrado frisou que os documentos que tiverem relevância histórica terão guarda permanente.
Entre as propostas apresentadas pela Comissão estão a criação do Plano de Classificação dos Documentos Administrativos do TJCE; do Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário do Estado; e da Tabela de Temporalidade de Documentos.
A CPAD foi instituída por meio da Portaria nº 956/2015, publicada no Diário da Justiça de 23 de abril deste ano. A medida atende à Recomendação nº 37, de 15 de agosto de 2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que solicita aos tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), por meio da criação de Comissões Permanentes de Avaliação Documental (CPADs).