O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), iniciou curso básico sobre Justiça Juvenil Restaurativa na manhã desta segunda-feira (16/05). A capacitação está sendo realizada em parceria com a organização não governamental Terre des hommes (Tdh), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).

O objetivo é oferecer conteúdos teóricos e práticos para implementação do enfoque restaurativo no atendimento judicial de adolescentes em conflito com a lei. Além disso, visa cumprir a Meta nº 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a implementação de projeto com equipe capacitada para oferecer práticas de Justiça Restaurativa, implantando ou qualificando pelo menos uma unidade para esse fim, até 21 de dezembro deste ano.

A abertura do treinamento contou com a presença do diretor executivo da Tdh no Brasil, Renato Gonçalves Pedrosa. Logo em seguida, o juiz Francisco Jaime Medeiros Neto, titular da 4ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, abordou conceitos, história, fundamentação teórica e âmbitos de aplicação da Justiça Restaurativa. À tarde, ele falou sobre a lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), enfocando objetivos e princípios restaurativos.

O magistrado explicou que o Sinase surgiu para regulamentar a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que pratiquem atos infracionais. Destacou ainda que a aplicação do Sistema permite a diminuição da reincidência por parte dos jovens. “Depois que os adolescentes passam pelos ciclos restaurativos, a reincidência no crime é quase nula. Não se ouve falar de menores que retornaram à criminalidade”, disse.

AULAS
A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), que tem à frente a desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, é a responsável pela qualificação. O treinamento prossegue nesta terça-feira (17/05) e na próxima segunda, dia 23 de maio, das 8h30 às 18h30. Nos referidos dias, Renato Pedrosa abordará os diferentes aspectos da Justiça Restaurativa, sobretudo sua implementação.
O curso tem carga horária de 30h/a e está credenciado junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).