A Justiça cearense finalizou, nesta sexta-feira (28/03), o julgamento do policial militar Ricardo Lucas Goes Jucá. O acusado foi considerado responsável pelo disparo que vitimou um adolescente no bairro Mondubim, durante abordagem policial, no ano de 2022. A sessão teve início nessa quinta-feira (27/03) e foi concluída com aproximadamente 16 horas de duração.

De acordo com a denúncia, oferecida pelo Ministério Público estadual (MPCE), na noite do dia 24 de julho daquele ano, a vítima, que tinha 16 anos, saiu de casa para ir a um mercadinho comprar creme dental. Na rua, ele e uma outra pessoa não identificada avistaram uma viatura da polícia e correram, o que deu início a uma perseguição.

Segundo os autos, o adolescente se deslocou até outra via, onde ficava uma pizzaria, na qual havia uma maior quantidade de pessoas. Mais à frente, se deparou com o réu e outro policial, tendo sido, então, atingido no peito por um disparo de arma de fogo. Ele foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.

Em depoimento, o policial contou ter ouvido disparos de arma de fogo e, em seguida, percebeu pessoas vindo em sua direção. Argumentou que os agentes deram ordem de parada, que não foi obedecida, motivo pelo qual ele atirou, com a intenção de dispersar o grupo. Conforme a denúncia, a versão do réu não foi confirmada pelas testemunhas.

Após as alegações apresentadas pela acusação e pela defesa do réu, o Conselho de Sentença da 5ª Vara do Júri acolheu a tese ministerial e considerou que o homicídio ocorreu na modalidade de dolo eventual qualificado, pela utilização de meio que gerou perigo a outras pessoas. Portanto, o policial foi condenado a 13 anos e 9 meses de prisão, a serem cumpridos, inicialmente, em regime fechado. Também foi fixado, a título de reparação por danos morais, a quantia de R$ 13.500,00, conforme havia sido solicitado na denúncia.