O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) disponibilizou, por meio eletrônico, a emissão de certidão negativa cível e criminal no âmbito do 2º Grau. Os interessados deverão acessar o site do Tribunal (www.tjce.jus.br), na aba cidadão. A emissão é feita gratuitamente.

Se ocorrer algum impedimento, também está disponível no site formulário de requerimento para solicitá-la, que deverá estar acompanhado da identidade e do CPF (em formato digitalizado). O prazo de recebimento é de 48h após o recebimento do requerimento.

Nos demais tipos de certidão, o procedimento continua sendo de forma presencial e com apresentação das cópias dos documentos de identificação. É o caso das certidões narrativas, que informam a situação dos processos. Elas só serão confeccionadas após comprovação do pagamento de taxa de custas.

A medida consta na Portaria n° 1.557/2016, publicada no Diário da Justiça no último dia 31 de agosto.

Para acessar o documento na íntegra clique aqui.