O Fórum das Turmas Recursais que tem competência para analisar processos em grau de recurso provenientes dos Juizados Especiais da Capital e do Interior ganhou reforço de mais seis juízes para atuar nas recém-criadas 5ª e a 6ª Turmas Recursais. A designação foi feita pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, e é válida a partir dessa terça-feira, dia 5.
Os juízes Samara de Almeida Cabral (do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte); José Hercy Ponte de Alencar (do JECC da Comarca de Quixadá) e Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra (do JECC de Iguatu) vão integrar a 5ª Turma Recursal. Os juízes Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães (da 1ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza); Roberto Soares Bulcão Coutinho (da Vara da Auditoria Militar da Comarca de Fortaleza) e Juliana Bragança Fernandes Lopes (da Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte) integrarão 6ª Turma Recursal.
Os magistrados atuarão nas unidades sem prejuízo das suas atribuições originárias. As Presidências das Turmas ora implantadas competirão aos juízes Samara de Almeida Cabral e Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães, sendo substituídos, nos períodos de férias, afastamentos ou impedimentos, pelos demais membros.
A medida consta na Portaria nº 1726/2019, publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (06/11).
ACERVO
Os acervos de processos em tramitação nas 1ª e 2ª Turmas, no sistema “Processo Judicial eletrônico (PJe)”, até a data de 30 de outubro de 2019, serão redistribuídos entre as 4ª, 5ª e 6ª Turmas, assegurando-se, ao fim, a proporcionalidade entre os respectivos acervos.
TURMAS RECURSAIS
As Turmas Recursais são responsáveis por julgar recursos contra as decisões dos Juizados Especiais. Cada uma é formada por três juízes titulares, que decidem em sessões colegiadas. O Fórum das Turmas Recusais fica localizado na avenida Santos Dumont, 1.400, Aldeota, na Capital.