As unidades judiciárias farão esforço concentrado durante a Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais do Judiciário cearense, de 11 a 19 de dezembro deste ano. Os objetivos são promover maior celeridade aos julgamentos, cumprir metas e melhorar as estatísticas processuais.
Conforme a Portaria nº 1.863/2017, assinada pelos desembargadores Gladyson Pontes, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e Francisco Darival Beserra Primo, corregedor-geral, a mobilização na Comarca de Sobral (Região Norte do Estado) ocorrerá de 20 a 24 de novembro, em razão da instalação do sistema eletrônico de processos.
Ainda de acordo com o documento, publicado nessa terça-feira (14/11), durante o período, haverá produção de sentenças e a efetivação de baixas processuais. Os magistrados deverão atuar, em regime de mutirão, para analisar todas as ações não baixadas, com a finalidade de efetivar o trânsito em julgado, a remessa em grau de recurso, a baixa ou o arquivamento definitivos.
A prioridade será para julgamento de casos enquadrados em metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Participarão todos os servidores das Varas, Juizados e Turmas Recursais, sob a supervisão dos juízes titulares, auxiliares ou em respondência. No TJCE, atuarão em regime de mutirão a Secretaria Judiciária e os Gabinetes de Desembargador.
Pela portaria, “ficam suspensos, excepcionalmente, o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais, em todas as unidades judiciárias no período de realização da Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais, sem prejuízo das audiências e sessões já agendadas, bem como os atendimentos em caráter de urgência”.
A Corregedoria-Geral da Justiça acompanhará, diariamente, os dados relativos às atividades da mobilização. As unidades com melhor desempenho serão certificadas, sendo cinco de cada Entrância, que é o agrupamento das comarcas conforme o tamanho: Inicial (pequeno porte), Intermediária (médio) e Final (grande). O reconhecimento será para aquelas que obtiverem maior número de sentenças, maior redução do acervo. Os cinco Gabinetes de Desembargador com resultados mais representativos também ganharão certificados.