O Grupo de Trabalho do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) responsável pela implantação da nova Organização Judiciária do Estado esteve reunido para tratar da instalação de cinco novas varas nas Comarcas de Sobral (duas), Acaraú, Beberibe e Iguatu. A reunião ocorreu nesta quarta-feira (19/09), no Palácio da Justiça, bairro Cambeba, em Fortaleza.
O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Marcelo Roseno, disse que as unidades deverão ser instaladas em outubro. O magistrado informou ainda que a expectativa é que mais nove varas sejam instaladas até o final da atual gestão (janeiro de 2019), conforme previsto pela nova Organização Judiciária do Estado (Lei n° 16.397/2017).
“Estamos realizando o acompanhamento do cronograma de instalação das novas varas e tomando todas as providências necessárias para concluir a implantação da reestruturação da organização judiciária”, explicou o juiz.
Participaram da reunião o superintendente da Área Judiciária, Nilsiton Aragão; o superintendente da Área Administrativa, Luis Eduardo Menezes; e os secretários de Planejamento e Gestão, Sérgio Mendes; de Tecnologia da Informação, Denise Olsen; e de Administração e Infraestrutura, Moisés Monte Costa; e o servidor Felipe de Albuquerque Mourão.
De autoria do TJCE, a Lei n° 16.397/2017 tem a finalidade de garantir atuação uniforme do Judiciário, transferindo unidades consideradas subdemandadas para comarcas com grande quantidade de processos, seguindo parâmetros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
JÁ INSTALADAS
De acordo com o cronograma definido pelo Tribunal, este ano já foram instaladas cinco varas nas comarcas de: Ocara, Itaitinga, Horizonte, Canindé e Caucaia. No total, a reestruturação previu a criação de 19 unidades em todo o Estado.