O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Ernani Barreira Porto inaugura na próxima quinta-feira, 12, às 13h30, o Painel de Realizações do ex-presidente do TJCE, desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, na gestão do biênio 2007/2009.
Entre as principais realizações do desembargador Fernando Ximenes destacam-se: implantação do Processo Judicial Digital (Projudi) nas 40 unidades dos juizados Especiais e nas seis Turmas Recursais; programação de uma agenda de conciliação para o pagamento de precatórios; instituição da Comissão de Ação Cultural visando a promoção da arte e da cultura no Judiciário; implantação do Recurso Extraordinário Eletrônico; criação do Comitê de Gestão e Programação Financeira; criação do Serviço de Cálculos Judiciais; unificação do Setor de Distribuição de processos (cível e criminal); Diário da Justiça e jurisprudência disponíveis gratuitamente na internet.
Relativamente às obras, foram investidos mais de R$ 10 milhões, o que possibilitou a conclusão do Fórum de Sobral; construção da nova sede do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Fortaleza; construção do Fórum de Caucaia em estágio avançado; ampliação do Fórum de Camocim; reforma e ampliação de 120 fóruns e residências oficiais do Judiciário cearense.
Outro fato marcante foi a elaboração, pela primeira vez, do Plano Estratégico do Tribunal de Justiça para o biênio 2007/2009, abrangendo uma série de ações visando a celeridade da prestação jurisdicional. Entre elas, o investimento de R$ 19 milhões em tecnologia para aprimorar a rede de comunicação da Justiça, beneficiando tanto as comarcas da capital quanto as do interior do Estado com a instalação de equipamentos de informática de última geração.
Na área de recursos humanos, merece destaque a implantação do projeto de Educação à Distância Online; regularização da remoções dos servidores; implantação dos benefícios do PCC de 2004; aumento do valor e da abrangência do auxílio-alimentação; realização de concurso público para a admissão de 200 novos servidores; ampliação do número de estagiários e majoração do valor da bolsa-estágio.
Na ocasião será feita a aposição da foto do desembargador Fernando Ximenes na galeria dos presidentes do Tribunal de Justiça do Ceará.
Serviço:
Inauguração do Painel de Realizações – gestão 2007/2009
Local: Memorial do Tribunal de Justiça do Ceará ? Palácio da Justiça ? Cambeba
Data: 12/03/2009 às 13h30