Uma ferramenta que utiliza inteligência artificial para identificar palavras-chave em processos repetitivos indicando se existem precedentes em relação ao assunto. Essa foi a novidade apresentada aos juízes que trabalham no Fórum Clóvis Beviláqua nesta terça-feira (19/11), pela vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, no exercício da Presidência.
Na ocasião, a desembargadora destacou que o sistema intitulado “Leia”, representa um “marco tecnológico para o Judiciário, pois facilita o trabalho dos magistrados, inclusive porque fornece uma matriz para que se possa minutar decisões”.
A magistrada também afirmou que permitirá o aprimoramento das funções ao longo do tempo. “Hoje a ferramenta realiza apenas a leitura de petições iniciais dos processos que estão ingressando no Judiciário, mas isso terá um avanço maior porque a tendência é que se estenda ao longo de todo o processo. O 1º e 2º Graus serão beneficiados com este trabalho, que hoje é feito manualmente”.
O juiz auxiliar da Vice-Presidiência, Cláudio Ibiapina, explicou que a “Leia” realiza busca em petições iniciais de processos identificando palavras-chave. A partir daí, a ferramenta sugere a vinculação com precedentes existentes nos tribunais superiores. Inicialmente, o sistema vai trabalhar com 50 temas, que serão expandidos futuramente.
“Quando um magistrado abrir um processo que está relacionado a um determinado tema, haverá um modelo de decisão vinculando adequadamente ao mesmo. O juiz ou desembargador então poderá editar, mantendo integralmente aquele texto ou poderá acrescentar ou suprimir alguma parte que não queira”, disse. Ele também salientou que será possível “vincular automaticamente um determinado processo a um tema, a partir da proposta que a ‘Leia’ fez. Isso vai gerar uma uniformização de entendimento”.
A apresentação foi feita para juízes das Varas Cíveis, da Fazenda Pública e de Execução Fiscal de Fortaleza, justamente essas competências que têm o maior número de processos abrangidos inicialmente pelo sistema.
A implantação da “Leia” ocorrerá a partir de dezembro e está sendo conduzida pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) do TJCE, que tem à frente a desembargadora Maria Nailde. Ele funcionará dentro do processo eletrônico e é fruto de parceria entre Tribunais do Ceará, Amazonas, Acre, de Alagoas e Mato Grosso do Sul.
Outras vantagens proporcionados pela ferramenta são a economia do tempo de leitura dos processos e temas de precedentes; a redução da carga de trabalho nos gabinetes; maior isonomia no julgamento de processos similares; e o aumenta na capacidade de trabalho das unidades judiciais com a redução do estoque de processos em andamento.
O QUE É
Precedentes são decisões que tratam sobre uma mesma questão jurídica, podendo servir como diretriz para o julgamento posterior de casos semelhantes.
HASTEAMENTO DA BANDEIRA
Para marcar o Dia da Bandeira, a vice-presidente, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, fez o hasteamento da bandeira brasileira no pátio do Palácio da Justiça nesta terça-feira (19/11). A magistrada está substituindo hoje o presidente da Corte, desembargador Washington Araújo, que está em visita técnica ao Tribunal de Justiça do Paraná.