A comunicação eletrônica entre Poder Judiciário e Polícia Civil será ampliada para as Comarcas de Caucaia, Sobral e Juazeiro do Norte. A regulamentação consta na Portaria nº 2.147/2017, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes.

A remessa virtual de procedimentos policiais, que já ocorre em Fortaleza e Maracanaú, é resultado do Programa de Integração do Sistema de Justiça Criminal (Integra), parceria entre TJCE e Governo do Estado, no âmbito do “Ceará Pacífico”. O objetivo é melhorar a segurança, a qualidade e a celeridade das informações.

Também é resultado da ampliação do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) no Interior. A comunicação eletrônica entre Delegacias de Polícia e Varas de Caucaia, Sobral e Juazeiro iniciará em 22 de janeiro de 2018. A atuação do Ministério Público do Ceará, referente aos procedimentos policiais tratados na Portaria, será de forma digital.

A medida não se aplicará aos casos sigilosos e àqueles apresentados durante plantões judiciários. Nessas situações, a remessa continuará de forma física.

Todos os detalhes da regulamentação estão no Diário da Justiça dessa sexta-feira (15/12). Leia aqui.