Oito processos ingressaram no Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), durante o último fim de semana.
No sábado (19/12), o desembargador Emanuel Leite Albuquerque deixou de apreciar o pedido habeas corpus (nº 0001981-03.2015.8.06.0000) por não verificar a presença da imprescindível urgência que autorizaria sua apreciação, durante plantão judiciário. De acordo com despacho do magistrado, os autos devem ser remetidos à distribuição normal, em cumprimento à Resolução 71, de 31 de março de 2009, editada pelo Conselho nacional de Justiça (CNJ).
Durante o plantão do domingo (20/12), a desembargadora Sérgia Miranda deferiu liminar determinando a imediata internação de paciente em hospital da rede pública e, caso seja demonstrada impossibilidade, em hospital da rede privada, com gastos custeados pelo governo estadual (Processo nº 0001982-85.2015.8.06.0000).
Entre os processos apreciados também no domingo, esteve o indeferimento do pedido de habeas corpus em favor de Leandro Vieira de Oliveira, preso em flagrante delito, no último mês de novembro. Conforme os autos, o acusado está envolvido no fornecimento de substâncias entorpecentes em festas na Capital. No despacho, a magistrada demonstra os motivos para manutenção da custódia cautelar previstos no art. 312 do Código de Processo Penal. “As condições subjetivas favoráveis como na espécie, residência fixa, primariedade e empresário do ramo de academia de ginástica, por si só, não obstam a segregação cautelar, quando presentes os requisitos legais para a decretação da preventiva”. (Processo nº 0001986-25.2015.8.06.0000)