O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou a entrada de 15 processos durante o plantão dessa quinta-feira (29/12), sendo oito habeas corpus, quatro agravos de instrumento, duas petições e um mandado de segurança. O plantonista foi o desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto.
Dois habeas corpus foram concedidos porque o magistrado entendeu que houve o preenchimento dos requisitos legais para o deferimento das liminares. Já os outros seis foram negados por ausência de documentação, não enquadramento em matéria de plantão, não comprovação dos requisitos necessários ou para garantia da ordem pública.
O desembargador também indeferiu os quatro agravos de instrumento, o mandado de segurança e as duas petições, sendo a maioria negada por não se tratar de matéria da competência do plantão.
Os plantões no Judiciário cearense seguem até o dia 6 de janeiro de 2017. No Interior, o atendimento ocorre das 8h às 14h. Em Fortaleza, as unidades plantonistas atendem das 12h às 18h.