A recepção e apresentação dos novos juízes leigos do Sistema dos Juizados Especiais do Estado ocorrerão nesta segunda-feira (08/07), às 9h, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Participarão o presidente, a vice-presidente do TJCE e o corregedor-geral da Justiça, respectivamente, desembargadores Washington Araújo, Nailde Pinheiro e Teodoro Silva Santos.
Os gestores darão às boas-vindas aos profissionais. A recepção será no auditório Dom Aloísio Lorscheider, no Tribunal, bairro Cambeba. Os juízes leigos também serão apresentados aos magistrados integrantes do Núcleo de Produtividade Remota com os quais atuarão na primeira fase, que contemplará o Fórum das Turmas Recursais e 5º, 12º e 17º Juizados Cíveis Especiais de Fortaleza. Após essa primeira etapa, haverá a lotação nas unidades por ordem de classificação dos candidatos aprovados.
TREINAMENTO
Eles concluíram, nesta sexta-feira (05/07), a capacitação preparatória exigida para o exercício da função. O treinamento, que ocorreu durante toda a semana, na sede do TJCE, totalizou 40 horas/aula.
No curso, os juízes leigos aprenderam sobre jurisprudências, técnicas de sentença e de audiências de instrução aplicadas aos Juizados Especiais; Código de Ética de Juízes Leigos; Conciliação e Mediação; Direito do Consumidor; aspectos operacionais e noções gerais do Sistema de Juizados; e da atuação dos juízes leigos.
Os palestrantes foram os desembargadores Gladyson Pontes (coordenador do Sistema dos Juizados do Ceará) e Mário Parente Teófilo Neto (ex-coordenador do Sistema), além dos juízes Jorge Di Ciero Miranda, Jovina Bordoni, Willer Sóstenes, Luiz Augusto Vasconcelos, Alexandre Sá e Paulo de Tarso Pires Nogueira.
Cintia Barrocas, aprovada na seleção, deseja futuramente ingressar na magistratura. Para a participante, o curso “é muito importante porque aborda a prática e a teoria do Juizado Especial. Com isso, conseguimos ter uma ideia, inclusive de aspectos bem específicos para trabalharmos bem e também levarmos o conhecimento para a nossa vida pessoal”.
“Estamos todos ansiosos. Os juízes nos motivaram bastante. Eles têm amor pelo Juizado e ficamos com muita vontade de trabalhar e aprender mais”, destacou a advogada ao falar sobre a experiência.
FUNÇÕES
Entre as funções estão: presidir audiências de conciliação, de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas; e elaborar minuta de sentença a ser submetida ao juiz (togado) responsável para fins homologação.
A seleção pública tem validade de dois anos, podendo haver prorrogação pelo mesmo prazo. Conforme o edital, o juiz leigo receberá R$ 26,00 por ato homologado, podendo chegar a até R$ 6.420,00.