O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebe, até o próximo dia 21, inscrições de desembargadores para concorrerem à indicação de duas vagas de membros efetivos do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Os pedidos de inscrição devem ser feitos pelo Sistema SAJADM-CPA e encaminhados à Superintendência da Área Judiciária.
A medida consta no Edital nº 12/2017, publicado no Diário da Justiça dessa segunda-feira (06/03). Os interessados concorrerão às vagas do término do segundo e primeiro biênio dos desembargadores Antônio Abelardo Benevides Moraes (presidente) e Maria Nailde Pinheiro Nogueira (vice-presidente e corregedora), respectivamente, que ocorrerá em 11 de junho deste ano.
COMPOSIÇÃO
O TRE-CE é composto por sete membros, sendo dois desembargadores estaduais (presidente, e vice, que acumula as funções de corregedor eleitoral); dois juízes estaduais, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; um juiz federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região; e dois juristas (classe de advogado); e um procurador regional eleitoral.