O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, esteve reunido nesta quarta-feira (29/05), com uma comitiva da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), que tem à frente o advogado Erinaldo Dantas.
Durante o encontro, o advogado entregou relatório com 21 sugestões para o Plano de Gestão (2019-2021) da atual Administração do Tribunal. Segundo Erinaldo, as sugestões darão maior agilidade aos trâmites processuais e vão otimizar os trabalhos desenvolvidos por advogados, além de reduzir os custos para o Judiciário estadual.
“A visita do presidente e de integrantes do Conselho da OAB é mais uma etapa na construção deste ambiente de colaboração e parceria entre o TJCE e a classe dos advogados”, disse o desembargador.
AMPLIAÇÃO DAS MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS
Na última quarta-feira (22/05), o superintendente da Área Judiciária do TJCE, Nilsiton Aragão, apresentou na sede da OAB-CE, a liberação da visualização pelo usuário externo de mais 118 movimentações processuais do sistema e-SAJ. A iniciativa faz parte do Programa Celeridade e Produtividade do Tribunal e dará maior transparência aos advogados, pois utiliza a tecnologia em favor da agilidade processual.
Na ocasião, o conselheiro da OAB-CE, Everardo Lucena, considerou que as “118 visualizações a mais é fantástico e motivo de grande alegria saber que estamos levando as reivindicações e problemáticas do dia a dia da Advocacia ao Tribunal e que o TJ, de forma muito célere e efetiva, está buscando soluções para elas”.
O QUE É
O Programa de Celeridade e Produtividade faz parte do Plano de Gestão 2019-2021 e é uma das principais iniciativas do Judiciário para impulsionar a produtividade. Entre as ações que estão sendo realizadas, está o processo seletivo de novos juízes leigos que devem atuar nos Juizados Especiais.
Os profissionais estão passando por capacitação específica na Escola de Superior de Magistratura (Esmec) e terão competência para presidir audiências de conciliação, de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas. Também elaborarão minuta de sentença, exclusivamente em matéria de competência dos juizados, a ser submetida ao juiz togado para homologação.
Outra iniciativa é a atuação do Comitê Permanente de Apoio à Produtividade dos Magistrados; além da expansão do processo eletrônico; da digitalização dos processos físicos; e da criação de uma Secretaria Judiciária Estadual, que padronizará os trabalhos para atender em grande escala. A nova unidade contará com setor de atendimento exclusivo ao advogado.