O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza neste final de semana (09 e 10/11) a migração dos processos das Varas Cíveis Residuais da Comarca de Fortaleza para o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Com isso, a partir de segunda-feira, dia 11 de novembro, novos processos de matéria cível comum nas unidades judiciárias da Capital deverão ser protocolados exclusivamente pelo PJe.

A mudança marca a conclusão do último ciclo do bloco 2 da 4ª Fase do Projeto de Expansão do PJe no TJCE, conforme estabelecido pela Portaria nº 2039/2024, da Presidência do Tribunal. Clique AQUI para conferir vídeo explicativo.

Com essa iniciativa, o Judiciário cearense objetiva aumentar a eficiência, agilidade e transparência dos processos. A medida também atende as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a governança e gestão do PJe.

As equipes de Suporte da Diretoria Negocial do Processo Judicial Eletrônico e da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do TJCE atuam diretamente no apoio aos profissionais envolvidos na migração. Além disso, o Balcão Virtual está disponível para atendimento ao público das 8h30 às 17h30. Ainda é possível entrar em contato pelo e-mail chamado@tjce.jus.br ou pelo telefone (85) 3366-2966.

SAIBA MAIS
No TJCE, o Processo Judicial Eletrônico começou a ser usado nos Juizados Especiais. A expansão para todas as unidades judiciárias do Estado foi autorizada em abril de 2020 e é feita em etapas. Atualmente, também tramitam no PJe os processos de Execução Fiscal, Fazenda Pública, Registros Públicos, Saúde Pública, Execuções de Títulos Extrajudiciais, Revisional de Contratos e Busca e Apreensão.