A Coordenadoria de Saúde Ocupacional do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu, na manhã desta quarta-feira (22/08), no auditório Dom Aloísio Lorscheider palestra sobre o novo sistema do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado (Issec), conforme a lei nº 16.530, publicada no Diário Oficial do Estado em 2 de abril de 2018.
O tema foi abordado pelo coordenador financeiro do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Ceará (Fuaspec), Dimas Oliveira, que também é membro do Conselho de Gestão do Issec. Com a reestruturação, foi aprovada a contribuição mensal dos usuários, variando de acordo com a idade e faixa salarial. Os valores variam de R$ 18,00, para quem ganha até um salário mínimo, a R$ 405,00, para quem tem salário acima de R$ 10 mil mensais.
A adesão ao sistema teve início nessa segunda-feira (20/08) para os funcionários do Poder Executivo, segundo Dimas Oliveira, “mais de 6 mil usuários já estão cadastrados. A previsão, até o final de fevereiro de 2019, é que o Issec contabilize 150 mil, entre servidores ativos, inativos, pensionistas e dependentes”.
Oliveira estima que “o universo de adesão deve atingir 293 mil vidas, pois trata-se de plano de saúde. Mirando nessa grande quantidade de usuários, a Unimed e Hapvida já iniciaram diálogo informal sobre uma possível parceria na qual colocarão suas estruturas de atendimento à disposição dos servidores do Estado”.
A adesão pode ser feita até 31 de dezembro de 2018, através de formulário disponível no site do Instituto (www.issec.ce.gov.br.) A adesão ao sistema só será confirmada depois da entrega do formulário assinado e de toda a documentação necessária para validação. O atendimento ao usuário terá início a partir do primeiro desconto em folha.
OPINIÃO
O servidor José Maria do Nascimento, lotado na Secretaria de Gestão de Pessoa (SGP), assistiu à palestra e vai avaliar a possibilidade de adesão. “Já tenho plano de saúde, mas irei analisar os prós e os contras para decidir. Verei o custo beneficio.”
Já o técnico judiciário Sérgio Cavalcante, da Folha de Pagamento, assegura que sua adesão “é quase 90% certeza. Estou muito entusiasmado com o novo plano, principalmente se passar a contar com o credenciamento da estrutura da Unimed e Hapvida”.
Jean Ricardo Almeida Filgueiras, lotado na Coordenadoria de Informações Financeiras, disse que pretende incluir os filhos de 13 e 16 anos. “Vejo vantagens, porque o valor para menores de 18 anos é de R$ 86,40 por mês. Vou estudar a adesão com calma.”
A base de dados para adesão dos servidores do Judiciário ainda não está disponível porque aguarda definição dos procedimentos operacionais entre as equipes da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJCE e do Issec.
FINALIDADE
O Issec, previsto no artigo 2º da lei estadual nº 16.530/2018, “tem por finalidade prestar, aos seus usuários, por meio de rede própria ou credenciada, assistência médica, hospitalar, odontológica e complementar de saúde, no modelo de autogestão, conforme disposto em Regulamento”.
O artigo 5º diz que “São considerados usuários do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado, os servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, e seus respectivos dependentes e pensionistas, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual, do Tribunal de Contas do Estado e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional”.
O Instituto de Previdência do Ceará (Ipec) passou a ser denominado de Instituto de Saúde dos Servidores do Ceará (Issec), de acordo com a lei nº 13.875 publicada no Diário Oficial do Estado, em 7 de fevereiro de 2007. A partir daí, é o responsável, exclusivamente, pelo atendimento à saúde dos servidores. A previdência ficou vinculada à Coordenadoria de Gestão Previdenciária da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag).
O Conselho de Gestores do Issec é formado pelos Secretários de Saúde, de Planejamento, pela Controladoria e pelo Superintendente do órgão, além de três representantes das entidades dos servidores, eleitos pelos conselheiros.
Dimas Oliveira anunciou que a grande novidade do novo plano de saúde é a injeção de recursos, no valor de R$ 120 milhões, ao longo de 2018, por parte do Governo do Estado. “São recursos aportados pelo Estado, assegurados no orçamento anual”, informa.
OS USUÁRIOS DEPENDENTES
São considerados usuários dependentes: o cônjuge, a companheira ou o companheiro, em união estável; o filho menor de 21 anos, não emancipado; o filho menor de 24 anos, que comprove sua condição de estudante universitário; e o filho inválido, que comprove ser acometido de invalidez ocorrida até sua maioridade ou emancipação; além do menor sob tutela; e os genitores que dependem financeiramente do titular.
Os serviços assistenciais de saúde médico-hospitalares e afins serão prestados aos usuários em consultórios e clínicas médicas, devidamente credenciados; em hospitais, casas de saúde, clínicas especializadas e organizações sociais, devidamente credenciados; e em estrutura própria do Issec que venha a ser disponibilizada.
A assistência médica oferecida ao servidor público do Ceará tem grande gargalo no Interior do Estado, informa Dimas Oliveira. “Estamos preparando os editais para ampliar a rede de atendimento para o interior”. Na Capital, o servidor pode ser atendido – em urgência e emergência – na rede hospitalar que inclui Casa de Saúde São Raimundo, Uniclinic, Gastroclínica, Hospital São Mateus, Hospital da Criança e MultiClinica.
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