Terá início nesta quarta-feira (24/08), a partir das 10h, as inscrições para servidores efetivos ocupantes dos cargos de oficial de justiça avaliador e de analista judiciário – execução de mandados, que quiserem participar de concurso de remoção. Os interessados devem acessar o link. O período se encerra às 23h e 59 minutos do dia 30 de agosto.
A medida consta no Edital nº 61/2016, publicado no Diário da Justiça dessa segunda-feira (22/08). Segundo o documento, podem participar os servidores que estiverem em efetivo exercício; que tenham sido contemplados em concursos de remoção anteriores; e aqueles que estejam cedidos a outras entidades ou se encontrem em licença, desde que retornem ao exercício de suas atribuições em até dez dias contados da data de publicação do resultado final do certame.
No ato da inscrição, o interessado deverá indicar a comarca para a qual deseja ser removido, em conformidade com a relação constante em anexo ao edital. No decorrer do prazo de inscrição, o candidato poderá alterar a comarca pretendida ou cancelar sua participação no concurso, ficando vedada desistência posterior ao prazo de inscrição.
Para a promoção do certame, a Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) levou em consideração o resultado de estudo desenvolvido por grupo de trabalho, instituído em maio deste ano, que elaborou parecer técnico em relação à distribuição de servidores. A medida também tem como objetivo adequação à Resolução nº 219/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O edital, assim como os anexos com as comarcas contempladas, estão disponíveis por meio do link.