A Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) apresentou expressivo resultado quanto ao efetivo pagamento de requisições judiciais em trâmite na Corte estadual. De janeiro a outubro deste ano, já foram pagos mais de R$ 194 milhões a 932 credores, o que representa o dobro do total pago durante todo o ano de 2017.
O resultado positivo foi fruto do incremento em todas as formas de pagamento: cronologia (R$ 61.848.406,46 – 34,09% a mais do que em 2017), prioridades constitucionais (R$ 4.556.606,24 – 23,72% a mais do que o registrado no ano passado) e acordos com credores do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza (R$ 127.385.216,83 – 177,44% a mais do que o contabilizado em 2017).
O juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Rômulo Veras Holanda, analisou os resultados. “O expressivo pagamento alcançado decorre do empenho e dedicação de toda a equipe da Assessoria de Precatórios do Tribunal, incluindo o presidente Gladyson Pontes. Esperamos avançar ainda mais nestes pagamentos até o final do ano, garantindo o pagamento de precatórios a um número ainda maior de credores.”
PRECATÓRIO
Precatório é uma requisição de pagamento feita por um juiz à Presidência do Tribunal (de Justiça, do Trabalho ou Regional Federal), quando ocorre condenação do ente público (União, estados e municípios e respectivas autarquias, empresas públicas etc.) em obrigação de pagar e que não cabe mais recurso.