O novo ciclo do Movimento de Apoio ao Sistema Prisional de Réus Multidenunciados (Masp) foi lançado nesta quarta-feira (20/09), pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A abertura do evento foi conduzida pelo chefe do Judiciário cearense, desembargador Gladyson Pontes.
A mobilização será feita para julgar os casos de réus que respondem a seis ou mais processos, no Primeiro Grau, e a três ou mais recursos, no Tribunal. Na Primeira Instância estão contempladas no projeto 16 Varas Criminais, três do Tráfico de Drogas e cinco do Júri da Comarca de Fortaleza. Enquanto na Justiça de 2º Grau, abrange as três Câmaras Criminais.
Para o desembargador Gladyson Pontes, a iniciativa dá uma resposta à sociedade. “É uma satisfação de dever cumprindo ver os nossos semelhantes beneficiados de alguma forma com o nosso esforço. Isso vira uma corrente, uma espiral. Na primeira etapa, conseguimos um índice satisfatório, é um número animador para que continuemos em busca do aprimoramento do nosso trabalho”, reconheceu.
O supervisor do grupo, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, reforçou que a Justiça “está empreendendo esforços para que essas pessoas, que respondem por seis ou mais delitos, sejam julgadas o mais rápido possível e, se forem condenadas, cumpram suas penas para que a sociedade fique mais tranquila e assim, diminua a violência”. Ele acrescentou ainda que a iniciativa não gera nenhum custo adicional para o Tribunal.
A juíza coordenadora das Varas Criminais de Fortaleza, Jacinta Inamar Franco Mota Queiroz, que apresentou o relatório da primeira etapa, destacou que a expectativa com o novo ciclo é que o índice de processos julgados aumente e com isso mais réus sejam beneficiados e tenham a situação jurídica definida.
A magistrada explicou que “é uma ação conjunta do sistema de Justiça com o escopo de propiciar à sociedade uma diminuição da sensação de impunidade e, ao mesmo tempo, ao réu, a adequada aplicação da lei de execução penal, possibilitando o cumprimento da pena de forma mais apropriada”.
As atividades (julgamentos, audiências e movimentações processuais) serão desenvolvidas pelo prazo de 150 dias, a contar de 20 de setembro, ficando suspensas durante o período de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018.
As regras para a segunda fase do projeto estão na Portaria nº 1572, da Presidência do Tribunal, publicada nessa terça-feira (19). A norma leva em consideração as diretrizes para priorizar a tramitação de processos envolvendo réus presos que respondem a várias ações penais, conforme aprovado pelo Órgão Especial em 31 de agosto deste ano.
Também participaram do lançamento magistrados da Capital, representantes do Ministério Público, da Defensoria, da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), das Secretarias da Justiça e da Segurança Pública do Estado, da Associação Cearense dos Magistrados (ACM), e da Perícia Forense do Estado (Pefoce).
ENTREGA DE CERTIFICADOS

Na ocasião, os desembargadores Gladyson Pontes e Raimundo Nonato Silva Santos entregaram certificados a juízes e representantes de unidades que se destacaram no primeiro ciclo do Masp. A 3ª, 4ª e 15ª Varas Criminais foram reconhecidas na categoria quantidade de julgamentos. Já o melhor desempenho na categoria meta por unidade ficou com a 2ª e 5ª Varas do Júri e 2ª Criminal. A 13ª e 11ª Varas Criminais foram destaque nas duas categorias.
PRIMEIRA ETAPA
O primeiro ciclo do Masp obteve 636 julgamentos, de 24 de março a 18 de agosto deste ano, sendo 477 nas Varas e 159 nas Câmaras.