Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (10/12), a instalação de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Túlio Eugênio dos Santos, auxiliar da Comarca de Fortaleza. O colegiado também definiu, por meio de sorteio, que o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos será o relator do caso.
O magistrado Túlio Eugênio responderá ao procedimento no exercício das funções, conforme decido pelo Pleno, durante sessão conduzida pela chefe do Judiciário cearense, desembargadora Iracema Vale.
Segundo o relatório apresentado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, o juiz teria, por reiteradas vezes, faltado a audiências marcadas e se ausentado de sessões antes do término. Além disso, teria permanecido ausente por longos períodos das varas pelas quais estava respondendo. As infrações ocorreram durante o ano de 2012, na 1ª e 2ª Varas da Comarca de Várzea Alegre.
O corregedor informou ainda que a instalação do PAD servirá para “elucidar o comportamento adotado pelo juiz” que, supostamente, teria violado o artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.