O 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza passará a funcionar na Faculdade Metropolitana de Fortaleza (Fametro), que fica na rua Conselheiro Estelita, 547, bairro Jacarecanga. As novas instalações serão inauguradas no próximo dia 20, a partir das 10h.
A solenidade de inauguração contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, e da juíza titular da unidade, Fátima Xavier Damasceno.
O Juizado funciona atualmente no bairro Monte Castelo. A mudança de endereço tem como objetivo beneficiar a comunidade no entorno da Faculdade. Também vai permitir que os alunos do curso de Direito tenham contato com o dia a dia do Juizado, que oferecerá prestação jurisdicional em dois turnos.
Conforme o convênio firmando entre o Tribunal e Fametro em dezembro de 2017, a Unidade Judiciária terá sala de espera para audiência, sala do Ministério Público, sala da OAB, sala da Defensoria Pública, gabinete do juiz, sala de audiências de instrução, de conciliação, de secretaria com balcão de atendimento ao público, além de almoxarifado.
Também participarão da inauguração o vice-presidente da Corte, desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Darival Beserra Primo e o presidente da Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, desembargador Mário Parente Teófilo Neto.
O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo, como processos de indenizações, cobranças, ações possessórias sobre bens imóveis, entre outras.
SERVIÇO
Evento: Inauguração na Fametro do 13º Juizado Especial Cível de Fortaleza
Data: 20 de março, a partir das 10h
Endereço: rua Conselheiro Estelita, 547, bairro Jacarecanga