O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, inaugura às 11h desta terça-feira (20/11), a segunda vara da Comarca de Acaraú, distante 245 km de Fortaleza. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso do cidadão à Justiça de 1º Grau no Interior do Estado.
Os juízes Tiago Dias da Silva e Saulo Gonçalves Santos estarão à frente da 1ª e 2ª Varas, respectivamente, e dividirão acervo de aproximadamente 7.060 processos cíveis e criminais. A redistribuição das ações entre as varas será realizada por meio de sorteio e de maneira equitativa. A medida não prejudicará a análise de situações urgentes, inclusive processos que envolvem réus presos e os pedidos de relaxamento de prisão e de liberdade provisória. As informações constam na Portaria nº 2215/2018, publicada no Diário da Justiça dessa sexta-feira (16/11).
A expansão do atendimento da Justiça no Interior é resultado da nova Organização Judiciária do Ceará, de iniciativa do Tribunal. A lei foi aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador Camilo Santana. A legislação permitiu criar 18 varas e um juizado em 16 comarcas com grande volume processual.
BEBERIBE
No dia seguinte, 21, às 10h, será a vez da Comarca de Beberibe ganhar uma nova unidade, passando a contar também com duas varas. Em Beberibe, localizada a 83 km da Capital, a 1ª Vara terá o juiz Magno Rocha Thé Mota, e a 2ª o juiz Welton José da Silva Favacho. A Comarca conta com cerca de 7.500 ações, que serão distribuídas entre as duas unidades.
SERVIÇO
Inauguração da 2ª Vara de Acaraú
Data: 20/11
Horário: 11h
Local: Praça do Liceu, s/n, bairro Monsenhor Sabino