A Comarca de Sobral (Região Norte do Estado) ganhará duas novas unidades judiciárias, ampliando e facilitando o acesso do cidadão aos serviços do Judiciário estadual. A instalação será feita nesta quarta-feira (24/10), pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes.
A primeira ação ocorrerá às 9h, com a inauguração da 2ª Vara de Família e Sucessões, no Fórum Dr. José Saboya de Albuquerque, localizado na av. Monsenhor Aloísio Pinto, 1300. Logo em seguida, às 10h, haverá a instalação da Vara da Infância e da Juventude, que funcionará no Centro Universitário Instituto Superior de Teologia Aplicada (Uninta), na rua Cel. Antonio Rodrigues Magalhães, 359, bairro Dom Expedito.
Às 11h, o TJCE realiza a inauguração da nova sede do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC), na Faculdade Luciano Feijão (rua Antônio Rodrigues Magalhães, 400, bairro Dom Expedito, prédio contíguo ao Núcleo de Prática Jurídica), onde disponibilizará todo o atendimento ao cidadão. Antes, o JECC possuía um Anexo na referida instituição de ensino.
Na avaliação do presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, as novas unidades garantem a ampliação dos serviços, além de facilitar o acesso, por meio da descentralização dos locais de funcionamento, permitindo maior intercâmbio com a sociedade, incluindo o ambiente acadêmico. Também cria juízo exclusivo para analisar casos envolvendo crianças e adolescentes, como destituição do poder familiar, adoção e medidas socioeducativas aplicadas a jovens em conflito com a lei.
COMARCA DE SOBRAL
Com as duas novas estruturas, Sobral passa a ter nove varas (três Cíveis, duas de Família e Sucessões, uma da Infância e da Juventude e três Criminais) e um JECC. Pertencente à Entrância Final (classificação das comarcas de grande porte), a Princesa do Norte possui mais de 206 mil habitantes, conforme previsão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
NOVA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
O aumento de unidades é resultado da nova Organização Judiciária do Ceará, de iniciativa do Tribunal. A lei foi aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador Camilo Santana. A legislação permitiu criar 18 varas e um Juizado em 16 comarcas com grande volume processual.
Já ocorreram inaugurações em Ocara (Vara Única), Itaitinga (2ª Vara), Horizonte (2ª), Canindé (3ª) e Caucaia (2º JECC). A ampliação contemplará ainda Maracanaú (duas novas varas), Juazeiro do Norte (duas novas unidades), Iguatu (4ª Vara), Russas (3ª), Icó (2ª), Trairi (2ª), Viçosa do Ceará (2ª), Beberibe (2ª), São Gonçalo do Amarante (2ª) e Acaraú (2ª).