O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) homenageou, na manhã desta sexta-feira (21/08), o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), com a “Medalha do Mérito Judiciário Clóvis Beviláqua”. A comenda foi entregue pela chefe do Judiciário cearense, desembargadora Iracema Vale.
A solenidade ocorreu no Palácio da Justiça, por ocasião do lançamento do programa “Audiência de Custódia” no Estado. Na ocasião, foi assinado o Termo de Cooperação Técnica entre o CNJ, TJCE e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa.
Durante a cerimônia, a presidente do TJCE destacou a importância do homenageado para o Judiciário. “Esta Corte já acolheu inúmeras autoridades ao longo dos seus 140 anos, no entanto, poucas vezes sentiu-se tão honrada como neste momento em que recebe vossa excelência, ministro Ricardo Lewandowski”.
A desembargadora disse que o objetivo da condecoração é “reconhecer a contribuição e dedicação do ministro ao Judiciário cearense”. A magistrada mencionou que as razões que a levaram a sugerir o nome do presidente do CNJ para receber a medalha “ultrapassam os reconhecidos méritos acadêmicos, mas pende-se sobremodo ao seu compromisso com o Poder Judiciário, bem como a sua preocupação reiterada em favorecer uma entrega da prestação jurisdicional mais eficaz com a facilitação do acesso à Justiça”.
AGRADECIMENTO
A desembargadora Iracema agradeceu o empenho e a dedicação dos magistrados que compuseram o grupo de trabalho instituído para implantar o projeto “Audiência de Custódia”. Foram eles, a desembargadora Adelineide Viana e os juízes Cléber de Castro Cruz, Marlúcia de Araújo Bezerra, Maria das Graças Almeida de Quental e José Maria dos Santos Sales.
Também agradeceu o apoio recebido pelo governador Camilo Santana e pelos secretários de Justiça, Hélio leitão, e da Segurança, Delci Teixeira, além do Ministério Público do Estado e da Defensoria Pública.
O ministro, por sua vez, agradeceu a honraria e afirmou que estava “extremamento honrado e emocionado em receber a medalha, especialmente por levar o nome de um dos maiores juristas brasileiros”. Também destacou que “esta homenagem me toca profundamente porque ela me é outorgada no momento em que estamos implantado um projeto importantíssimo, e que representa um grande salto civilizatório extremamente significativo no País”.
O presidente do CNJ explicou que o “Audiência de Custódia” cumpre pacto internacional assumido pelo Brasil (San José da Costa Rica), uma convenção internacional de direitos humanos. Ressaltou ainda que o projeto presta homenagem à constituição, “principalmente em um dos pilares mais importantes, o da dignidade da pessoa humana”, e coloca em prática os “direitos fundamentais de uma minoria renegada ao esquecimento, que são os nossos presos”.
A mesa de autoridades foi composta pelo governador Camilo Santana; comandante da 10ª Região Militar, general de Divisão Marco Antônio Freire Gomes; procurador-geral da Justiça, Ricardo Machado; ministros do Superior Tribunal de Justiça, Raul Araújo Filho e Napoleão Nunes Maia; defensora pública geral do Estado, Andrea Alves Coelho; professor Paulo Bonavides; e o vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Fábio Tofic Simantob.
MEDALHA
A entrega da comenda foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal na sessão do dia 9 de julho. A “Medalha do Mérito Judiciário Clóvis Beviláqua” foi instituída pelo Provimento do Tribunal Pleno do Poder Judiciário nº 4, de 5 de dezembro de 1996. A honraria tem a finalidade de condecorar personalidades que prestem à Justiça excepcional colaboração decorrente de sua ação cultural ou profissional.
A condecoração é concedida bienalmente para até quatro personalidades por sua atuação profissional, científica ou política e tenham prestado relevantes serviços ou contribuição à causa da Justiça, ou aos interesses da comunidade do Ceará.
HOMENAGEADO
Enrique Ricardo Lewandowski é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi vice-presidente (2012 a 2014), exercendo atualmente a Presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça. Foi ministro substituto e depois efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (2006 a 2012).
Também ocupou a Presidência daquela Corte especializada (2010 a 2012), tendo coordenado as Eleições Gerais de 2010, nas quais defendeu a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Exerceu interinamente o cargo de Presidente da República Federativa do Brasil (de 15 a 17 de setembro de 2014).
Ele ingressou na magistratura como juiz do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, pelo Quinto Constitucional da classe dos advogados (1990 a 1997). Foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, por merecimento, onde integrou, sucessivamente, a Seção de Direito Privado, a Seção de Direito Público e o Órgão Especial (1997 a 2006).
É mestre, doutor e livre-docente em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). É professor titular de Teoria Geral do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, depois de ser aprovado em concurso público de provas e títulos. Leciona na instituição há mais de três décadas, após ingressar como docente voluntário (1978), tendo galgado todos os postos da carreira.
Nasceu em 11 de maio de 1948, no Rio de Janeiro. É formado em Ciências Políticas e Sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo (1971), além de Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1973).