O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) firmou, nesta quarta-feira (27/03), dois termos de cooperação técnica com o objetivo de fortalecer o programa “Um Novo Tempo”, desenvolvido pelas Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza.
O chefe do Judiciário cearense, desembargador Washington Araújo, recebeu em seu Gabinete os juízes das Varas de Execução Penal e de Execução de Penas e Medidas Alternativas, além de representantes do Instituto de Assistência e Proteção Social (IAPS) e da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS) para a assinatura dos documentos.
O juiz Cézar Belmino, corregedor de presídios da Capital e titular da 3ª Vara de Execução Penal, destacou a importância da iniciativa. “O Judiciário firma parceria com instituições importantes em prol da ressocialização de apenados e, consequentemente, em prol da paz social.”
Um dos documentos foi assinado com o IAPS, que será responsável por ceder um assistente social para acompanhar e contribuir com o desenvolvimento dos apenados, além de dar apoio cultural em eventos que buscam divulgar os projetos e conquistar parceiros, cabendo às unidades judiciárias prestar apoio institucional.
De acordo com a presidente do Instituto, Maria Simone Fernandes de Oliveira, a assinatura do termo é de “suma importância, pois será mais uma porta aberta para gerar oportunidade de reinserção do cidadão apenado à sociedade”.
O segundo termo de cooperação foi firmado com a Secretaria Municipal, que receberá apenados para prestação de serviços, além de ceder uma psicóloga para atender aos programas das Varas de Execução Penal e de Execução de Penas e Medidas Alternativas.
A SDHDS também indicará um responsável pela orientação e acompanhamento dos beneficiados e as atividades ou vagas oferecidas, além de comunicar à vara responsável sobre as faltas e irregularidades no cumprimento das obrigações pelo cumpridor de pena.
As unidades judiciárias deverão prestar apoio institucional, promover a seleção e o encaminhamento do apenado. Terão, ainda, de aplicar sanções disciplinares cabíveis se necessário e fornecer orientação técnica à instituição.
A secretária executiva de Desenvolvimento Social, Patrícia Helena Nóbrega Studart, afirmou que a parceria será de grande relevância, principalmente no resgate da dignidade da pessoa humana. “Nós estamos destinando os nossos profissionais, nossos assistentes sociais, nossos psicólogos, para fazer o acompanhamento desses apenados e, consequentemente, acompanhar também essas famílias dentro dos nossos equipamentos sociais, que são os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS)”, explicou.
Também participaram da reunião os juízes da 1ª e 2ª Varas de Execução Fiscal, respectivamente, Luiz Bessa Neto e Luciana Teixeira; o juiz respondendo pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, Felipe Maia; e o consultor jurídico do TJCE, Luís Lima Verde Sobrinho.

SAIBA MAIS
“Um Novo Tempo” é o programa da Justiça cearense que reúne série de projetos de ressocialização das três Varas de Execução Penal de Fortaleza. Teve início em 2013, a partir de parcerias firmadas pelo Tribunal com instituições públicas e privadas. Entre as ações do programa, está o projeto “Justiça de Portas Abertas”, que consiste em ressocializar cumpridores de penas nos regimes aberto, semiaberto e em livramento condicional, através da garantia de emprego e de acompanhamento às famílias.