Com a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) na Comarca de Fortaleza, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estabeleceu o fluxo de cadastro, implantação e distribuição de processos nas unidades que passam a utilizar o sistema, que reúne processos de execução penal e informações relacionadas ao sistema carcerário de todo o País.
A medida consta na Portaria nº 280/2020, publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (17/02). O documento explica que a guia de execução da pena será expedida pelo Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e remetida para o Setor de Distribuição do Fórum Clóvis Beviláqua.
No setor, será feita a conferência de informações, além de consultas acerca de execuções penais já existentes. Então, será feito cadastro junto ao sistema e, após finalizado o procedimento, será enviado para fazer conclusão ao magistrado competente.
CEARÁ COMO REFERÊNCIA
Nesta semana, o SEEU está sendo implantado no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), utilizando ferramentas de migração de dados desenvolvidas pelos TJs do Ceará e do Mato Grosso do Sul. Segundo o CNJ, os servidores do TJAM conseguiram otimizar e acelerar o tempo de implantação do sistema graças a essas ferramentas.
Em dezembro, além do Amazonas, representantes de Santa Catarina e Rio de Janeiro vieram ao Ceará conhecer o trabalho realizado pelo TJCE na migração dos processos. Na ocasião, a coordenadora do Núcleo de implantação, Fernanda Calderado, ressaltou que o Ceará foi o estado que mais avançou na migração.
Segundo a secretária de Tecnologia da Informação do TJCE, Denise Olsen, o trabalho em conjunto e cooperação com outros tribunais é um fator condicionante para o sucesso do projeto. “Ao unirmos esforços, a integração de ideias e conhecimentos acontece de maneira mais fácil e assim conseguimos superar as dificuldades”, avalia.
SEEU
O sistema, criado pelo CNJ, foi instituído e aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal do último dia 7 de novembro, conforme a Resolução nº 26/2019. A ferramenta visa contribuir com a melhoria da prestação jurisdicional no âmbito da execução penal, unificando ações em todo o País e, assim, obter um controle mais efetivo da população carcerária no Brasil.