O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) expandiu o Termo de Cooperação Técnica com a Universidade Federal do Ceará (UFC), por meio do Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM), para a realização de perícias médicas oficiais a beneficiários da gratuidade judicial. Com isso, além de Fortaleza, serão atendidas pessoas com processos nas comarcas de Aquiraz, Caucaia, Eusébio, Itaitinga e Maracanaú.

A Portaria nº 971/2020, que trata do assunto, foi publicada nessa segunda-feira (17/08). A ampliação do serviço considera a necessidade de “definir um fluxo para o intercâmbio de informações e documentos, visando a boa, regular, segura, eficiente e efetiva operacionalização da cooperação técnica”.

A iniciativa dá mais celeridade aos processos que envolvem o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) , o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), além de ações que tramitam nas varas de família.

Para Elisabete Moraes, coordenadora do Centro de Pesquisa do NPDM e que está à frente das perícias, “a expansão do Termo de Cooperação Técnica, certamente, contribuirá para agilização dos processos e redução das demandas reprimidas. Neste sentido, a extensão também trará benefícios para a Universidade Federal do Ceará, que estará atuando em um dos três pilares que sustentam sua atividade acadêmica, a extensão universitária, transformando o trabalho acadêmico em bem social”.

O Núcleo conta com 22 laboratórios de pesquisa, inovação e prestação de serviços; uma unidade hospitalar; e Unidade de Farmacologia Clínica (UNIFAC) com 64 leitos e 13 consultórios exclusivamente para a pesquisa clínica

NÚMEROS POSITIVOS

O Termo de Cooperação Técnica teve início em novembro de 2018 e segue até agosto de 2023. De acordo com dados do Poder Judiciário, foram realizados 5.405 procedimentos até junho de 2020. Além de dar celeridade aos processos, o termo de cooperação técnica tem sido importante para a economia de recursos. Seguindo a tabela do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece o valor de R$ 160,00 por perícia, o TJCE já economizou R$ 864.800,00.

COVID-19

Para a realização das perícias nesse período de pandemia do novo coronavírus, foi adotado um protocolo para minimizar os prejuízos e os riscos à população. Entre as principais medidas de segurança física, estão a sinalização dos assentos e no piso para viabilizar o distanciamento de 1,5 metros; disponibilização de dispensadores de álcool em gel nos ambientes do NPDM; limpeza frequente das áreas de uso comum, como consultórios, sala de espera e banheiros; e abertura de janelas para promover a adequada ventilação dos ambientes.

Além disso, foram realizadas ações de biossegurança, como uso obrigatório de máscara facial por funcionários e periciandos, disponibilização de máscara para àqueles que eventualmente compareçam sem; checagem de temperatura corporal com termômetro a laser na entrada; colocação dos objetos de uso pessoal em saco plástico individual; utilização de aventais descartáveis nos consultórios, pelos médicos peritos.

PRÊMIO INNOVARE

“Perícia Médica a Beneficiários da Justiça Gratuita” está entre as cinco práticas inscritas pelo TJCE no Prêmio Innovare de 2020. Também estão concorrendo na categoria “Tribunal” as seguintes iniciativas: “Sistema de Gestão da Produtividade”, “Modelo Integrado de Governança Corporativa e Gestão Estratégica do Poder Judiciário do Estado do Ceará”, “Automação de processos como alternativa mais ágil e barata ao desenvolvimento de software” e “Tempo de Justiça”.