O termo de cooperação sobre funcionamento da Assessoria de Apoio ao Judiciário, da Polícia Civil, foi assinado nesta quarta-feira (30/10), pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, e o titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Estado, André Costa. A unidade está sediada nas dependências do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em Fortaleza, e auxilia no desempenho de atividades judiciais.
Também assinaram o documento a diretora do FCB, juíza Ana Cristina Esmeraldo, e o delegado-geral da Polícia Civil, Marcus Vinícius Rattacaso. De acordo com a magistrada, o termo, além de ser uma formalização, identifica todas as atribuições e permite maior estreitamento. “O alinhamento das informações e a possibilidade de trabalharmos conjuntamente fortalecem as instituições. Assim, a Justiça ganha nos aspectos da segurança e de capacidade de atuação mais efetiva.”
O secretário André Costa explicou que são funções da unidade prestar apoio nos procedimentos judiciais para cumprimento de diligências, atender demandas das Varas para condução coercitiva de vítimas e testemunhas, auxiliar a devolução de inquéritos e outros expedientes administrativos, além de registrar boletins de ocorrência. “Então, são alguns exemplos do que a Assessoria executa para fortalecer a integração com o Poder Judiciário, inclusive no contexto da Segurança Pública. É de fundamental importância manter e aperfeiçoar o serviço.”