O plano piloto da Secretaria Judiciária (Sejud) de 1º Grau do Estado está sendo definido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/CE). Durante reunião, nessa sexta-feira (21/06), foram abordadas as novas rotinas de trabalho, as competências, além das formas de atuação e implantação. Após a finalização, a Presidência do Tribunal publicará ato normativo com as regras da nova unidade, que funcionará em caráter experimental até a implantação definitiva.
O superintendente da Área Judiciária do Tribunal, Nilsiton Aragão, explicou que “o fluxo foi redesenhado diante da necessidade de aperfeiçoar as atividades, mudando a forma de trabalho para otimizar os procedimentos”. Ainda de acordo com ele, a medida envolve ainda as filas, redistribuição de processos, publicações e análise das ações que têm urgência conforme a lei.
Sobre a Sejud, o advogado Henrique Oliveira, integrante do Grupo de Trabalho para acompanhar o Plano da Administração 2019/2021 do TJCE, afirmou que a OAB avalia como positivo “o trabalho do Tribunal na busca de melhorar o atendimento e enaltece a postura da atual Gestão em permitir que a Ordem participe dos debates para implementar as mudanças”.
Conforme o secretário executivo do Fórum Clóvis Beviláqua, Wilton Bessa, “a experiência mostra que o sistema de Secretaria Única aumenta a produtividade em 60%, na média. A finalidade é obter ainda mais crescimento. Hoje, temos oito Sejuds [I a VIII] para grupos de Varas da Capital. Com a unificação, teremos uma equipe de servidores para todas as competências”.
Após a atuação em caráter provisório e de teste do plano piloto, a Sejud de 1º Grau do Ceará será instalada em caráter definitivo. A migração para o novo modelo ocorrerá de forma gradativa. Deverá ser analisada e aprovada resolução do Órgão Especial do TJCE com as novas regras.
Também participaram da reunião, no Tribunal, Bruno Ellery, membro do Grupo de Trabalho da OAB; Rômenia Dutra, diretora da Sejud VIII; Rita Araújo, gerente do projeto de instalação da Sejud; e Diego Xavier, coordenador de Gestão por Processos de Trabalho da Secretaria de Planejamento do TJCE.