O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu, nesta segunda-feira (31/05), ampliar até o dia 30 de junho o sistema de Teletrabalho obrigatório em todas as unidades judiciais e administrativas do Ceará, de Primeiro e Segundo Graus de jurisdição. Inicialmente, havia sido prorrogado por mais sete dias, mas a Presidência do Tribunal decidiu estender até o fim do mês, conforme previsto em portaria.

A prorrogação da extensão decorre da necessidade de ofertar maior grau de estabilidade aos juízes, servidores, jurisdicionados a à sociedade em geral, notadamente no que diz respeito à expectativa de retomada das atividades presenciais.

A efetiva retomada somente ocorrerá após reavaliação da situação sanitária. Não haverá suspensão de prazos. As audiências e as sessões de julgamento continuarão a ocorrer exclusivamente por videoconferência. A determinação consta na Portaria nº 881/2021, publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (31) e assinada pela presidente da Corte, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

A ampliação do trabalho remoto leva em consideração o estágio atual da pandemia relacionada com a COVID-19 no Ceará, bem assim a imperiosidade de manter medidas sanitárias restritivas da locomoção de pessoas, que prossigam contribuindo para minimizar possibilidade de contágio, minimizando impactos sobre serviços de saúde. Considera, ademais, a deliberação adotada no âmbito do Comitê Estadual de Enfrentamento à Covid-19, bem como a capacidade técnica e operacional demonstrada pelo TJCE que, remotamente, vem prestando, de forma ininterrupta e eficiente, o melhor serviço à sociedade cearense.