O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inscreveu cinco projetos no 17º Prêmio Innovare. As iniciativas estão entre as 646 práticas inscritas para a edição de 2020, que tem cerimônia de premiação programada para a primeira semana de dezembro.

“Sistema de Gestão da Produtividade”, “Modelo Integrado de Governança Corporativa e Gestão Estratégica do Poder Judiciário do Estado do Ceará”, “Automação de processos como alternativa mais ágil e barata ao desenvolvimento de software”, “Tempo de Justiça” e “Perícia Médica a Beneficiários da Justiça Gratuita” são os projetos que estão concorrendo na categoria Tribunal.

“São iniciativas que têm garantido, de maneira geral, economia de tempo e de recursos para o Poder Judiciário, possibilitando um prestação de serviço ágil e de qualidade para as pessoas que procuram a Justiça cearense, além de melhores condições de trabalho para magistrados, servidores e colaboradores”, explica o secretário de Planejamento e Gestão do TJCE, Sérgio Mendes de Oliveira Filho.

Já na categoria Juiz, existem 6 práticas de magistrados da Justiça cearense que estão disputando o Prêmio. O Innovare ainda conta com as categorias Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, Justiça e Cidadania, e CNJ/Gestão Judiciária, que é uma das novidades da edição deste ano. Também será escolhida como prática “Destaque” a iniciativa que represente os melhores esforços para a Defesa da Liberdade.

De acordo com a organização do Prêmio, na próxima semana será realizada a primeira reunião entre a Comissão Julgadora e a Diretoria do Innovare. O objetivo é apresentar os dados sobre inscrições e formar as equipes de trabalho que vão avaliar as práticas por meio de videoconferência, em razão da pandemia do novo coronavírus (Convid-19).

OS PROJETOS

• Automação de processos como alternativa mais ágil e barata ao desenvolvimento de software

A prática está em funcionamento desde junho de 2013 e aperfeiçoou o trabalho da Justiça cearense na medida em que conferiu velocidade na construção de soluções de softwares sem a necessidade de programadores. A habilidade é útil no tratamento das alterações de ambiente (mudanças em Leis, programas, canais do Conselho Nacional de Justiça), sem custo e com agilidade.

“Graças a esta habilidade desenvolvida aqui, por servidores da casa, o Tribunal tem hoje mais um recurso na resolução de problemas complexos. A inscrição da prática no prêmio dá notoriedade à equipe e oportunidade de outros tribunais conhecerem um recurso que pode mudar a forma como se relacionam com suas áreas de tecnologia”, destaca o gerente de Otimização Organizacional da Seplag, Welkey Costa do Carmo.

• Sistema de Gestão da Produtividade

Iniciada no primeiro semestre de 2019, pela atual Gestão do TJCE, a prática envolve ações para agilizar o julgamento de processos, levando, de maneira mais rápida e com qualidade, a solução dos litígios. Para tanto, o Tribunal de Justiça criou o Comitê Permanente de Apoio à Produtividade, que auxilia a Presidência na tomada de decisões estratégicas acerca da melhoria de produtividade da prestação de serviços, com atuação norteada por núcleos.

O Núcleo de Qualidade da Informação (NQI), auxilia varas na melhoria dos dados dos sistemas judiciais, realiza o saneamento do acervo, orienta usuários e identifica padrões de inconsistências para propor o aperfeiçoamento das informações. Já o Núcleo de Produtividade Remota (NPR) e o Núcleo de Apoio à Produtividade do 2º Grau são responsáveis pela produção de atos judiciais nas unidades indicadas pelo Comitê.

“É um esforço concentrado que traz uma melhoria da prestação jurisdicional ao cidadão”, salienta a diretora da Divisão de Estatísticas do Departamento de Informações Gerenciais da Seplag, Kátia Michelle Matos de Oliveira.

• Modelo Integrado de Governança Corporativa e Gestão Estratégica do Poder Judiciário do Estado do Ceará

A prática teve início em abril de 2018 e não tem custos para o TJCE. A finalidade é a instituição dos Sistemas de Governança e de Gestão Estratégica do Poder Judiciário do Estado do Ceará, os quais possibilitaram o aprimoramento dos mecanismos de governança corporativa e de gestão estratégica do Tribunal, permitindo que os esforços das unidades judiciais e administrativas sejam direcionados para a consecução da estratégia institucional.

“O novo modelo possibilitou o aumento de maturidade do Tribunal em governança pública e melhores resultados na execução da estratégia institucional. Além disso, a sistemática de funcionamento do Comitê Executivo (Coex) foi aprimorada e foram implantados instrumentos de planejamento orçamentário de curto, médio e longo prazo”, ressalta a gerente da Estratégia Institucional da Seplag, Camila Alencar de Freitas.

• Tempo de Justiça

Começou a funcionar em janeiro de 2017 e foi concebido a partir dos trabalhos do Pacto por um Ceará Pacífico, sendo coordenado pela desembargadora Adelineide Viana no âmbito do Poder Judiciário. O objetivo é garantir uma tramitação célere dos procedimentos criminais referentes a crimes dolosos contra a vida, especialmente nos casos de homicídios, com autoria esclarecida, desde a fase de inquérito até o julgamento pelo Tribunal do Júri, passando ainda pelo acompanhamento de eventuais recursos.

O Programa trabalha com processos referentes ao ano anterior. Por exemplo, de um total de 291 ações penais, referentes a crimes ocorridos em 2017, 256 passaram por fase de pronúncia (audiências, produções de provas e testemunhas), sendo julgados 182 feitos. Com relação a 2018, de 248 processos, 118 passaram pela fase de pronúncia e 66 foram julgados. Em 2019, foi consolidada a expansão gradativa do “Tempo de Justiça” para outras comarcas do Estado. O êxito dos trabalhos realizados na Capital, desde 2017, levaram o Comitê a empreender esforços para a implantação de forças-tarefas similares em Sobral, Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha.

• Perícia Médica a Beneficiários da Justiça Gratuita

Parceria entre o TJCE e a Universidade Federal do Ceará, por meio do Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM), para realização de perícias médicas necessárias ao andamento de processos. O Núcleo conta com 22 laboratórios de pesquisa, inovação e prestação de serviços; uma unidade hospitalar; e Unidade de Farmacologia Clínica (UNIFAC) com 64 leitos e 13 consultórios exclusivamente para a pesquisa clínica.

PRÊMIO INNOVARE
Criado em 2004, o Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Mais de cinco mil práticas, vindas de todos os estados do país, já passaram pela Comissão Julgadora do Innovare, composta por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário.