O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu, nesta sexta-feira (03/12), o Selo Prata do Prêmio CNJ de Qualidade 2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por alcançar 57,6% dos quatro critérios exigidos: Governança, Produtividade, Tecnologia de Dados e Transparência. O anúncio foi feito durante evento online transmitido pelo Youtube. A premiação é distribuída nas categorias Diamante, Ouro e Prata.

Ao receber a notícia, a presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, agradeceu o empenho de todos os integrantes do Poder Judiciário. “Este é um momento rico, um resultado excelente para encerrarmos este ano de 2021. Estamos entre os nove melhores Tribunais de Justiça Estaduais do país”.

O eixo Governança se refere ao acompanhamento de metas e projetos que vêm sendo realizados pela gestão. Já o eixo Tecnologia aborda a plataforma Datajud, responsável pelo armazenamento centralizado dos dados relativos a todos os processos físicos ou eletrônicos, públicos ou sigilosos dos tribunais. O eixo Produtividade avalia o tempo do trâmite processual. Por último, o Transparência, diz respeito à publicação de dados de interesse público.

PRÊMIO

O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013. Os critérios foram aperfeiçoados e vários itens foram incluídos relacionados à produtividade e melhoria da qualidade de prestação jurisdicional.

Todos os tribunais participam do Prêmio CNJ de Qualidade, incluindo os tribunais superiores, os 27 Tribunais de Justiça (TJs), os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os três Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos estados.

Os critérios de avaliação dos tribunais foram aperfeiçoados e adequados à realidade do país. Para cada um dos requisitos, é atribuído um valor de pontuação, com itens diferenciados por segmento de Justiça. Os tribunais que alcançarem melhor colocação entre aqueles do mesmo ramo serão reconhecidos pelo Prêmio CNJ de Qualidade nas categorias “Diamante”, “Ouro” e “Prata”.
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