A Comissão Permanente de Contratação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta quarta-feira (01/06), licitação para a contratação de empresa especializada em engenharia para a conclusão da obra de reforma e ampliação do Fórum da Comarca do Crato, conforme consta no aviso para o Edital n.º 4/2022, publicado no Diário da Justiça do dia 28 de abril de 2022.

O resultado da empresa vencedora deve sair nos próximos 30 dias. A concorrência pública foi do tipo “menor preço global”, e ocorreu no Centro de Documentação e Informática (CDI) do TJCE, situado no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, bairro Cambeba, em Fortaleza-CE.

De acordo com o secretário de Administração e Infraestrutura do TJCE, Pedro Ítalo Sampaio Girão, a licitação visa garantir a conclusão a reforma após rescisão, por problemas técnicos e contratuais, com a empresa vencedora da licitação em 2019. A gerente de Engenharia e Arquitetura do Tribunal, Anita Maria da Silva Guimarães, destaca o empenho da gestão na celeridade do processo licitatório, para a retomada dos serviços na Comarca do Crato, “garantindo uma estrutura física segura, acessível, sustentável, flexível e acolhedora para magistrados, servidores e jurisdicionados”.

PROGRAMA DE REFORMAS E AMPLIAÇÕES

A reforma de Fóruns em Fortaleza e no Interior do Ceará visam oferecer melhores condições de atendimento aos usuários e de trabalho a servidores e profissionais do Direito. Só em 2021 foram realizadas melhorias estruturais em 13 comarcas: Pedra Branca, Parambu, Antonina do Norte, Farias Brito, Cariré, Reriutaba, Tianguá, Ararendá, Ubajara, Porteiras, Frecheirinha, Massapê e Alto Santo. Também foram instaladas salas de depoimento especial, destinada à oitiva especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes de violência, nas Comarcas de São Benedito, Acopiara, Canindé, Camocim, Itapipoca e Sobral.

Além disso, está havendo a reforma e ampliação dos Fóruns de Pacatuba, Morada Nova, Tauá, Aurora, Ibiapina e construção do Fórum novo de Uruburetama. Também haverá a reforma e ampliação dos Fóruns das Comarcas de Quixadá, São Benedito, Acopiara, Araripe, Jucás, Jardim, Cascavel, Jaguaribe, Marco e Beberibe. Também estão previstas a construção dos novos Fóruns de Icó, Quixeramobim, Milagres e Nova Olinda. Já na Capital, encontra-se na fase de contratação a obra de reforma da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), que incluiu a implantação de dois miniauditórios, e estão em andamento as obras de melhoria no Fórum Clóvis Beviláqua e a reforma do Palácio da Justiça, sede do Poder Judiciário no Ceará.