A Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça do Ceará (CPAD), realizou nessa terça-feira (08/11), o descarte de 1.620 kg em documentos. As peças descartadas foram agravos, um total de 2.316.

A presidente da CPAD, juíza Ana Cristina Esmeraldo, destacou a importância do trabalho. “É, sem dúvida, um avanço no desenvolvimento da gestão de documentos do Poder Judiciário, especialmente após a implantação do processo eletrônico em todo o Estado, com a consequente digitalização dos feitos. A Comissão Permanente de Avaliação Documental vem se empenhando para uma gestão documental eficiente, acompanhando as muitas fases que compreende e fazendo cumprir tanto os quesitos legais e administrativos, como observando conceitos de arquivologia, da sustentabilidade e de administração pública”.

O material disponível para reciclagem foi entregue à Associação de Agentes Ambientais Rosa Virgínia, entidade credenciada pelo Tribunal. Os papéis passaram por um processo de trituração supervisionado para garantir sua descaracterização. Em agosto, foram levados 5.860 kg para a mesma instituição. Somadas as duas entregas chegam a quase 7.500 kg.

Além de destinar legalmente os documentos, a ação gera a liberação de um espaço físico de aproximadamente 30 m², o equivalente a 1.064 caixas de arquivo.

De acordo com a magistrada, o Judiciário está se organizando para continuar dando esse rumo aos papéis descartáveis. “Temos outros documentos em suporte papel que estão iniciando processo de avaliação e classificação, e que, ultimadas essas etapas, seguirão os que não exigirem guarda permanente, o mesmo destino da eliminação. Estamos também aguardando a finalização de um questionário que foi enviado a todas as unidades judiciárias e administrativas do Estado e com a conclusão de um diagnóstico mais preciso será possível planejar novos passos”.

Antes da concretização do descarte, foram feitas chamadas através de editais, estabelecendo o prazo de 45 dias, a contar da publicação no Diário da Justiça, para os interessados solicitarem o resgate ou cópias das peças.

A CPAD foi instituída em abril de 2015 e tem como objetivo assegurar a gestão integral e a preservação dos documentos produzidos e recebidos pela Justiça estadual. O Poder Judiciário Cearense tem o compromisso com um Plano de Logística Sustentável até 2026, instituído pela Portaria nº 2080/2021. O Plano é feito em sintonia com o Plano Estratégico 2030 do TJCE, que estabelece objetivos, indicadores de desempenho, metas, de ações e mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, que visam consolidar práticas de sustentabilidade, ações de conscientização socioambiental, economia de gastos, racionalização e melhoria da qualidade dos serviços prestadas pelo Judiciário estadual.