O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou, nesta quarta-feira (08/07), vídeo institucional da campanha “Sinal vermelho contra a violência doméstica”, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Magistradas e servidoras aparecem na gravação para mostrar como as mulheres vítimas desse tipo de crime devem fazer para pedir ajuda. Assista ao vídeo clicando aqui.

Mais de 10 mil farmácias em todo o país participam da iniciativa como agentes de comunicação contra a violência doméstica. A empresa interessada deve assinar digitalmente o termo de adesão da campanha, em formato de foto, e enviar para o e-mail sinalvermelho@amb.com.br. Caso receba o sinal, o atendente do estabelecimento parceiro entenderá o recado e acionará a polícia imediatamente.

“É mais uma ferramenta para amparar a mulher nesse momento tão difícil. A farmácia é um estabelecimento muito frequentado, então você, que está precisando fazer uma denúncia com urgência, basta chegar no balcão de atendimento e mostrar a sua mão com um sinal de X, que pode ser feito com um batom ou esmalte vermelho. Procure ajuda antes que o pior aconteça”, alerta a desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães, que está à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher do TJCE.

SUPORTE NECESSÁRIO
Segundo a titular do 1º Juizado da Mulher de Fortaleza, juíza Rosa Mendonça, houve uma diminuição do número de denúncias de violência contra a mulher desde o início da pandemia do novo coronavírus. “Mas isso não quer dizer que a violência tenha dado uma trégua, o que nós verificamos é que a mulher está denunciando menos por medo do parceiro, porque está confinada 24h por dia com aquele agressor, às vezes até sem acesso a um telefone. Então a campanha ajuda essas vítimas que estão impedidas de acionar os canais competentes”, explica.

Na avaliação da juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, titular do 2º Juizado da Mulher, a campanha ajudará bastante as vítimas que, por uma série de fatores não podem acionar pessoalmente a Polícia pelo número 190 ou comparecer à Delegacia de Defesa da Mulher. “É mais uma maneira de proporcionar o acesso à Justiça em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Com a campanha, fica mais fácil comunicar à autoridade policial a violência sofrida e solicitar as medidas protetivas de urgência”. A magistrada esclarece ainda que a violência doméstica não é apenas física. A Lei Maria da Penha classifica outros tipos de violências, como a moral, a psicológica, a sexual e a patrimonial, todas podendo ser denunciadas nas farmácias participantes.

Para a juíza Ana Cristina Esmeraldo, diretora do Fórum Clóvis Beviláqua a campanha gera impactos positivos na sociedade como um todo. “Ampliar os locais de acolhimento à vítima de violência doméstica, incluindo a farmácia, um segmento do comércio tão presente em nosso cotidiano, é sem dúvida uma medida muito positiva e que favorece a propagação da mensagem de encorajamento para denúncia e o engajamento de todos nessa causa. Uma sociedade civilizada só será assim reconhecida se estiver atenta e atuante no combate à opressão às mulheres”.