A 56ª Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi lançada na sessão do Órgão Especial desta quinta-feira (22/03). A versão impressa, com 551 páginas, acompanha mídia digital (CD-ROM) com todas as edições produzidas.
O presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, afirmou que o material tem grande importância para o Tribunal, que retomou a impressão da obra em 2018. “É o melhor da produção intelectual, com resumo de decisões de órgãos colegiados. Trata-se de fonte de consulta para advogados, Ministério Público e magistratura, sendo distribuído para as instituições que necessitam fazer uso. É uma produção belíssima e relevante. Traz uma obra-prima da doutrina, com artigo do desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes que trata da evolução do nosso Código de Processo Civil. O que mais me chamou atenção foram as tutelas de urgência.”
Ele ressaltou o empenho do desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, presidente do Conselho Editorial e de Biblioteca. “Parabenizo o desembargador Paulo Ponte, que, ao retomar os trabalhos da Revista, o fez de forma ágil e eficiente.”
O desembargador Paulo Ponte fez questão de enaltecer o trabalho de toda a Comissão, formada também pelos desembargadores Lira Ramos de Oliveira e Durval Aires Filho e os juízes Joriza Magalhães Pinheiro e Emílio de Medeiros Viana. O secretário é o servidor Francisco Hudson Pereira Rodrigues. “Todos atuaram de forma comprometida, sempre presentes às reuniões.”
Em 2018, a publicação voltará à periodicidade trimestral. A edição atual, apresenta, na área cível, 20 acórdãos de apelações e oito agravos de instrumento. Na esfera criminal, são oito acórdãos de apelações e cinco de habeas corpus. A doutrina é assinada pelo desembargador Filgueira Mendes, com o tema: “Código Velho Versus Código do Futuro: Viva o Código Novo?”.
A Revista de Jurisprudência é uma publicação oficial do TJCE, cabendo à Coordenadoria de Apoio Operacional da Assessoria de Comunicação Social o trabalho de editoração, layout, impressão e acabamento. Todos os volumes estarão disponíveis também em formato digital (CD-ROM) e no site www.tjce.jus.br.

A obra traz as composições do Órgão Especial; Tribunal Pleno; das Seções de Direito Público, Direito Privado e Criminal; quatro Câmaras de Direito Privado, três de Direito Público e três Criminais; e do Conselho das Magistratura.
Os exemplares são distribuídos a todos os desembargadores e juízes do Judiciário cearense; Tribunais de Justiça; ministros de todos os Tribunais Superiores; ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE); às bibliotecas das Faculdades de Direito do Ceará, do TJCE e da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec); à Defensoria Pública do Ceará; Procuradoria-Geral do Estado; Procuradoria-Geral da República; Procuradoria-Geral de Justiça; e à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará.
O QUE É JURISPRUDÊNCIA
Jurisprudência é um termo jurídico que significa o conjunto das decisões e interpretações das leis. O significado mais comum se refere à aplicação de estudo de casos jurídicos na tomada de decisões judiciais. Tecnicamente, representa a “a ciência da lei”.
VOTO DE PESAR
Na sessão do Órgão Especial foi aprovado voto de pesar pelo falecimento do empresário Miguel Dias de Souza, presidente do Grupo Cidade de Comunicação, que reúne emissoras de rádio e TV. Ele morreu nessa terça-feira (20/03), em virtude de um infarte.