O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu o primeiro Núcleo de Combate à Violência Doméstica (Nucevid), na Comarca de Maracanaú, que funcionará como projeto-piloto do Judiciário estadual. O objetivo é otimizar e potencializar o atendimento especializado de todos os envolvidos no contexto de violência doméstica, sobretudo as vítimas.

Conforme a Portaria nº 1557/2023, publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (27/06), o Nucevid atuará no âmbito do Juizado de Combate à Violência Doméstica Contra a Mulher de Maracanaú. Entre as atribuições estão o atendimento e acolhimento integral humanizado das vítimas de violência doméstica desde o primeiro momento em que elas buscam o sistema Judiciário até a efetiva redução ou cessação do risco.

Segundo a Portaria, o Juizado da Mulher de Maracanaú terá até o final de março de 2024 para apresentar ao gabinete da Presidência do TJCE as entregas do Nucevid relativas ao Protocolo de Atendimento humanizado às vítimas de violência doméstica; Painel de Monitoramento para Enfrentamento da Violência Doméstica; Relatório de Atividades desenvolvidas pelo Núcleo; e estudo de viabilidade relativo à implantação do Nucevid como unidade formal do Poder Judiciário cearense. A partir dos resultados, será avaliada a expansão para outras comarcas do Estado.

A equipe do Nucevid passará a preencher integralmente o formulário de avaliação de risco para fortalecer a implementação do programa Proteção na Medida, atuando em conjunto com todos os órgãos que mantenham contato com a vítima. Também disponibilizará às mulheres as iniciativas voltadas à capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho, disponibilizadas por meio de parcerias entre a Justiça e instituições públicas e privadas, bem como acesso a atendimento jurídico e psicossocial.

Além disso, o Núcleo deverá colaborar com a estruturação da política estadual de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência doméstica e familiar praticada contra servidoras e magistradas do Poder Judiciário.

Os trabalhos do Nucevid serão coordenados pelo titular do Juizado da Mulher de Maracanaú, juiz César Morel Alcântara, e terá, no mínimo, dois psicólogos, dois assistentes sociais, e dois estagiários de graduação. O Núcleo ainda estará à frente do projeto Paz no Lar, formado por profissionais dos Poderes Judiciário e Executivo (Estadual e Municipal) e da iniciativa privada. O projeto existe há oito anos e contempla desde o suporte integral às vítimas, incluindo visitas domiciliares para acompanhar o cumprimento das medidas protetivas, à promoção de grupos reflexivos para os homens autores de violência doméstica.