O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu a Política Socioambiental do Judiciário estadual. A iniciativa contempla quatro compromissos, que serão viabilizados por meio de ações e projetos.
A medida se deu por meio da Portaria nº 455/2012, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (23/03). Uso racional de água energia, gestão de resíduos sólidos, promoção de ações sociais e educação socioambiental são os compromissos estabelecidos.
A portaria leva em consideração dispositivos da Constituição Federal que ?asseguram a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e instituem o dever de defendê-lo e preservá-lo?. Também leva em conta que exercer a responsabilidade socioambiental é um objetivo estratégico do Judiciário nacional.
A supervisão dos projetos para a viabilização dos compromissos ficará a cargo da Comissão de Responsabilidade Socioambiental do TJCE, criada em outubro do ano passado e que tem à frente o desembargador Carlos Alberto Mendes Forte.