O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instalou, nesta segunda-feira (20/06), o Órgão Especial, criado para dar maior celeridade ao cumprimento de algumas atribuições antes reservadas ao Pleno. Durante a solenidade, também foram empossados os 19 integrantes do Órgão, para o biênio 2011-2013.
Segundo o presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes da Costa, o Órgão Especial irá agilizar as rotinas administrativas e judiciárias da Corte. “Este é um momento singular no centenário de existência do Tribunal e um verdadeiro marco para a Justiça alencarina”, afirmou.
Os membros prestaram compromisso e assinaram termo de posse. As sessões serão realizadas às quintas-feiras, a partir das 13h30, substituindo as reuniões do Pleno que agora só funcionará em caso de convocação.
Devido ao aumento da composição do Tribunal, que atualmente conta com 42 desembargadores, tornou-se necessária a criação do Órgão Especial que agilizará feitos administrativos e judiciais, tais como embargos declaratórios, habeas corpus, revisões criminais de seus próprios julgados, ações diretas de inconstitucionalidade, homologação de concursos públicos para provimento de cargos no Judiciário e escolha de Juízes para as Turmas Recursais.
Também terá a função de deliberar sobre as propostas orçamentárias do Poder Judiciário cearense, promoção e remoção de magistrados, julgar, em crimes comuns de responsabilidade, o vice-governador do Estado, deputados , juízes estaduais, membros do Ministério Público estadual, entre outras autoridades.
O Pleno continuará com as funções de eleger o presidente, o vice-presidente e o corregedor geral da Justiça; aprovar Regimentos Internos, organizar listas tríplices para acesso ao TJCE, julgar matérias disciplinares relativas aos magistrados estaduais e eleger membros para atuação no Órgão Especial, dentre outras atribuições.
A solenidade contou com a presença do procurador adjunto do Estado, Paulo Iran Studart Gurgel Mendes, representando o governador Cid Gomes; da procuradora geral de Justiça, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, e da defensora pública geral, Francilene Gomes de Brito Bessa.
Também participaram o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Krentel Ferreira Filho; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil ? secção do Ceará (OAB/CE), Valdetário Monteiro, e o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Marcelo Roseno de Oliveira.
OS INTEGRANTES
Fazem parte do Órgão os desembargadores José Arísio Lopes da Costa (presidente do Tribunal), Luiz Gerardo de Pontes Brígido (vice-presidente), Edite Bringel Olinda Alencar (corregedora geral da Justiça), João Byron de Figueirêdo Frota, Rômulo Moreira de Deus, Ademar Mendes Bezerra e Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque. O desembargador José Mário Dos Martins Coelho substituirá Haroldo Rodrigues, convocado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os magistrados Francisco de Assis Filgueira Mendes, Haroldo Correia de Oliveira Máximo, Maria Nailde Pinheiro Nogueira, Emanuel Leite Albuquerque, Francisco Sales Neto, Lincoln Tavares Dantas, Francisco Suenon Bastos Mota e Francisco Auricélio Pontes também são integrantes.
Nas vagas destinadas ao quinto constitucional ingressaram os desembargadores Ernani Barreira Porto e Fernando Luiz Ximenes Rocha, representando a OAB/CE. Já o Ministério Público (MP) estadual será representado pelos desembargadores Maria Iracema Martins do Vale e Francisco Lincoln Araújo e Silva.