O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inaugurou, nesta quarta-feira (07/12), no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), as instalações da Ouvidoria da Mulher. O serviço, vinculado à Ouvidoria-Geral do Poder Judiciário estadual, foi criado para receber manifestações relacionadas à defesa dos direitos da mulher.

“É um passo muito importante para a nossa Gestão, que tem um olhar sensível a esses problemas relacionados à mulher, não só às vítimas de violência doméstica e familiar, como também às que têm um processo aqui no Fórum e pretendem compartilhar uma inquietação, a vontade de ver o caso ser resolvido. Todas elas vão encontrar aqui um canal de comunicação, com o acolhimento adequado”, explicou a chefe do Judiciário estadual, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

Para a conselheira Tânia Reckziegel, que está à frente da Ouvidoria Nacional da Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “o Tribunal de Justiça do Ceará dá mais um passo importante na defesa das nossas mulheres, na defesa de uma sociedade mais íntegra e justa. O papel do Poder Judiciário é: aqui tem uma porta, um local de acolhida para você pedir socorro, e nós vamos lhe ajudar”.

A ouvidora nacional salientou que o enfrentamento à violência doméstica demanda a união dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, bem como da sociedade civil. “Quando chega o Judiciário é porque tudo já falhou, toda a rede de proteção falhou, principalmente quando são vítimas de feminicídio”.

A juíza Valeska Alves Alencar Rolim, ouvidora de Fortaleza e responsável pelo serviço especializado, acredita que, a partir desta inovação, “a Ouvidoria da Mulher passa a estar mais perto daquelas que buscam as funções deste órgão de atendimento social, o que certamente trará uma maior proximidade de todas as reivindicações ao Tribunal de Justiça com maior celeridade e eficácia, tudo isso visando ajudar no aperfeiçoamento da atuação do Poder Judiciário”.

Participaram da solenidade a desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, ouvidora-geral do Poder Judiciário cearense; e as juízas Ana Cristina Esmeraldo, diretora do FCB; Rosa Mendonça, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Fortaleza; Teresa Germana Lopes de Azevedo, à frente do 2º Juizado da Mulher da Capital; e Kamile Castro, Ouvidora da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Presentes, ainda, servidores e colaboradores da Justiça estadual.

ATRIBUIÇÕES

Administrativamente vinculada à Ouvidoria-Geral do Poder Judiciário, a Ouvidoria da Mulher tem, entre as atribuições, o recebimento e encaminhamento às autoridades competentes das manifestações dirigidas ao TJCE relativas a procedimentos judiciais que tratem de atos de violência contra a mulher. Também é responsável por fornecer informações necessárias à equipe receptiva das demandas para o cadastramento no sistema SIOGE, já utilizado pela Ouvidoria-Geral.

Informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre a tramitação de procedimentos judiciais relativos à mulher devem ser remetidos ao canal de comunicação especializado. A Ouvidoria da Mulher ainda recebe sugestões para aprimoramento da política de enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito do Poder Judiciário. As respostas às demandas são encaminhadas no prazo de até 30 dias, prorrogável de forma justificada uma única vez, por igual período.

O atendimento presencial ocorre das 11h às 18h, dentro da Ouvidoria do Fórum Clóvis Beviláqua, localizada no Setor Vermelho, nível 1. Também é possível entrar em contato por meio da Central de Atendimento Judicial (CAJ) da Mulher, que está em funcionamento desde o dia 10 de dezembro do ano passado. O serviço está disponível, nos dias úteis, das 8h às 8h, por meio do telefone (85) 3108.2000.

O combate à violência de gênero e a política de valorização da mulher fazem parte do programa traçado pela Gestão do TJCE para o biênio 2021/2023. O tema está incluído no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata da igualdade de gênero.

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