Nesta terça-feira (21/09), é comemorado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. A data, que foi oficializada em 2005 pela lei nº 11.1330, surgiu para garantir a integralização das pessoas com deficiência na sociedade de maneira igualitária e sem preconceitos. De acordo com a lei, a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que pode impedir sua participação plena e efetiva na sociedade em condições iguais com as demais pessoas.

Não existem estatísticas atualizadas sobre o quantitativo de pessoas com deficiência visual no Brasil. Para se ter ideia, a mais recente é de 2010, do último censo do IBGE, o qual apontava que cerca de 24,5% da população brasileira tinha algum tipo de deficiência. Desse universo, 0,5% representavam as pessoas com deficiência visual. Somente em Fortaleza, a estimativa é que existam cerca de 600 mil pessoas com deficiências, das quais 3 mil com deficiências visuais.

Sensível à demanda, o Poder Judiciário do Ceará vem trabalhando, a cada gestão, para implementar novas ferramentas de acessibilidade nos seus mais diferentes serviços prestados à sociedade, visando ampliar e democratizar cada vez mais o acesso às informações. Em agosto último, o TJCE instalou o aplicativo de audiodescrição para pessoas com deficiência visual em seu Portal de notícias, tornando-se o primeiro entre os tribunais do país a disponibilizar ferramenta. A iniciativa foi uma parceria da Assessoria de Comunicação com a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin).

Ainda no âmbito da Tecnologia da Informação, no site já está disponível o aplicativo “VLIBRAS”, destinado às pessoas surdas, que faz a tradução automática de textos da Língua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Também é possível ler as informações do Portal por meio do Software NVDA, sigla em Inglês para “Acesso Não-Visual ao Ambiente de Trabalho”. Clique aqui e veja como acessar as novas ferramentas.

PESQUISA INTERNA

Recentemente, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do TJCE realizou pesquisa com magistrados (as), servidores (as) e colaboradores (as) sobre acessibilidade. Foi constatado que os profissionais têm, em sua maioria, dois tipos de deficiência: física e visual. Além disso, mais de 90% dos participantes relataram nunca ter sofrido qualquer tipo de preconceito por suas condições especiais no ambiente de trabalho. O Judiciário cearense conta também, desde 2016, com a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, criada por meio do Provimento nº 54/2016. O grupo é responsável por fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade. Também contribuem com a política de treinamento e capacitação dos profissionais que trabalham com pessoas com deficiência.

Com relação às instalações da Justiça estadual, de acordo com a Secretaria de Administração e Infraestrutura (Seadi), os prédios novos e os que estão sendo reformados já consideram as normas de acessibilidade em seus projetos, atendendo a usuários de cadeiras de rodas, pessoas com baixa mobilidade e com deficiências visuais. Além disso, os novos projetos já levarão em consideração a necessidade da existência das salas de descompressão para pessoas com deficiência intelectual.

CENTRAL DE ATENDIMENTO JUDICIAL

A Central de Atendimento Judicial, que está atendendo atualmente de forma híbrida (presencialmente no Fórum Clóvis Beviláqua e online), também presta um serviço diferenciado a esse público. Em 2020, os colaboradores do setor participaram de treinamento, por meio de situações práticas, para aprenderem a lidar com pessoas que apresentam os mais variados tipos de deficiências. Uma equipe da Central fica na entrada principal do Fórum fazendo a triagem. Quando chega um surdo, cego, usuário de cadeira de rodas, idoso ou qualquer outra pessoa que precise de atenção especial, ele a leva para outros dois atendentes treinados, que ficam na recepção da Central para fazerem o devido encaminhamento. Além disso, o setor também possui funcionários que auxiliam pessoas que têm dificuldades com a tecnologia, como por exemplo, em acessar os sistemas e aplicativos do TJCE. Clique aqui e confira o vídeo do diretor Estadual de Atendimento, Nelson Ricardo de Moraes Nogueira.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Além das ferramentas disponíveis no Portal, a Assessoria de Comunicação do TJCE também disponibiliza legendas no programa de TV Judiciário em Evidência e no Minuto da Semana, veiculado em suas redes sociais. Em 2020, foi realizada uma série com oito reportagens intitulada “Judiciário Inclusivo: Nós também fazemos Justiça”. O objetivo foi divulgar, reconhecer e valorizar o trabalho de magistrados, servidores e demais colaboradores que, mesmo com suas limitações físicas, estavam contribuindo para manter os serviços da Justiça ininterruptos durante o distanciamento social.