O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) aprovou, por decisão unânime, em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (01/10), a criação de duas novas Câmaras de julgamento em 2º grau de jurisdição. Elas foram, respectivamente, denominadas Quinta Câmara Cível e Sexta Câmara Cível. A criação das Câmaras está disposta no Assento Regimental nº 31/2009, publicado na edição de hoje (nº 184), do Diário da Justiça.
O secretário geral do TJCE, Hélio Leite, esclareceu que a criação das novas Câmaras Cíveis é, também, uma forma de agilizar o trabalho do Judiciário, uma vez que elas passam a funcionar com a chegada dos novos desembargadores. ?Quando forem empossados, eles já poderão começar a trabalhar imediatamente. Não teremos que esperar pela criação das Câmaras, pois elas já foram criadas?, ressaltou.
De acordo com o disposto no assento regimental, as Quinta e Sexta Câmaras Civeis serão instaladas a partir da nomeação dos primeiros oito cargos de desembargador, cuja expectativa é que aconteça até o fim deste ano, respeitando-se, também, a possibilidade de remoção de desembargadores. As novas Câmaras terão suas respectivas sessões de julgamento a partir das 8h30min das quartas-feiras.
Remoção e permuta de juízes
Ainda durante a sessão do Pleno, foi aprovada a remoção da juíza substituta Renata Santos Nadyer Barbosa. A magistrada, que respondia pela Comarca de Novo Oriente, foi removida para a Comarca de Orós (Entrância Inicial).
O cargo havia ficado vago em decorrência da promoção do juiz Fernando Antônio Medina Lucena para o Juizado Especial da Comarca de Tianguá (Entrância Intermediária).
Também foi aprovada a permuta de dois magistrados que atuam em Comarcas de Entrância Inicial. São eles: Angenor Studart Neto, juiz substituto da Comarca de Coreaú, e Hyldon Masters Cavalcante costa, juiz substituto da Comarca de Umirim.