O Poder Judiciário cearense firmou, pelo período de dois anos, termo de cooperação técnica com as Faculdades de Fortaleza (Fafor) e Ensino e Cultura do Ceará (Faece) para auxiliar a população que necessita de peticionamento de Reclamação Cível nos Juizados Especiais de Fortaleza. Os usuários serão atendidos por alunos do Núcleo de Prática Jurídica das instituições, sob a supervisão de professores.

Os horários de atendimento estão disponíveis no Portal do Sistemas de Juizados Especiais. Os serviços poderão ser realizados presencialmente ou virtualmente, de acordo com os usuários interessados. A medida será válida para causas com valor de até 20 salários mínimos.

O referido convênio foi assinado pela presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, pelo coordenador dos Sistemas de Juizados Especiais, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, e pela coordenadora pedagógica da Fafor/Faece, professora Adryana Lúcia Lobo Bezerra, em 20 de julho deste ano.