O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ) e do Núcleo de Depoimento Especial (Nudepe), debateu ações para ampliar, no Interior do Estado, o número de entrevistadores forenses, que são profissionais responsáveis por ouvir crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes. O encontro, que ocorreu nesta segunda-feira (21/08), nos formatos presencial e virtual, teve a participação do supervisor do NCJ, desembargador Everardo Lucena Segundo, da coordenadora do Nudepe, desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, do juiz coordenador de Cooperação Judiciária, Luciano Nunes Maia Freire, de juízes e servidores.

Na reunião, os participantes apresentaram propostas para elaborar cronograma de capacitação sobre depoimento especial; possibilidade de cooperação com municípios para aproveitamento dos profissionais, cedidos pelas prefeituras, que já foram treinados, mas que não possuem vínculo com o Tribunal atualmente; deslocamento dos servidores do Nudepe para realização do curso; e remuneração pelo trabalho prestado pelos entrevistadores. O depoimento especial, regulamentado na lei nº 13.431/2017, prevê escuta mais humanizada e em sala reservada e acolhedora. A criança ou o adolescente é ouvido na presença apenas do entrevistador forense. A sessão deve ser gravada para evitar que a pessoa tenha que passar pelo procedimento mais de uma vez.

A desembargadora coordenadora do Nudepe disse que a ampliação do depoimento especial vem sendo planejada pelo Tribunal, através de um novo curso para integralização do quadro de entrevistadores forenses. O treinamento está em aprovação pela Presidência do TJCE e deve oferecer 60 vagas, na modalidade de ensino a distância (EaD), para profissionais das comarcas cearenses.

“A expansão desse serviço alcançará, de início, as comarcas-sede de cada uma das 14 Zonas Judiciárias do Estado. Atualmente, temos 25 entrevistadores em Fortaleza e em alguns municípios. Nossa meta é a disponibilização de, pelo menos, um entrevistador forense por comarca futuramente. A ampliação evitará a necessidade de deslocamentos, reduzindo custos e tempo, além de contribuir para a maior celeridade nos processos”, destacou a desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves.

Para o coordenador do NCJ, juiz Luciano Nunes Maia Freire, “estamos nos ajustes finais de algumas diretrizes do novo procedimento adotado em relação ao depoimento especial e encontra-se em elaboração um manual de procedimento para ser distribuído às comarcas, em formato digital”.

O desembargador Everardo Lucena Segundo concluiu a reunião afirmando estar “muito feliz com os trabalhos para a correta adoção da ritualística no que tange ao depoimento especial de crianças vítimas de violência sexual, aperfeiçoando assim a persecução penal e evitando-se a revitimização.”

Também participaram do encontro os juízes Ijosiana Cavalcante Serpa, Fabiana Silva Félix da Rocha, Maria Anita Araruna Correa Dias, Agenor Studart Neto, Rhaila Carvalho Said, Dayana Cláudia Tavares Barros de Castro (do NCJ), além de Cleiriane Lima Frota (convidada); superintendente da Área Judiciária do TJCE, Nilsiton Aragão; e os servidores Iana Martins Araújo, Ana Celina Nunes França e Nárlia Gomes de Matos Mota (do Nudepe), além do servidor Marcelo Braga (do Núcleo de Apoio às Comissões).

SAIBA MAIS

O NCJ tem o objetivo de sugerir diretrizes gerais, harmonizar rotinas e procedimentos de cooperação, além de consolidar dados e boas práticas que promovam a melhoria dos serviços no Judiciário cearense. Aos juízes cooperadores caberá facilitar a comunicação e a colaboração entre os órgãos, identificar soluções para problemas que possam surgir no processamento de pedidos de cooperação judiciária e facilitar a coordenação do tratamento desses pedidos, entre outras funções.

O Nudepe atua em todo o Estado, com a função de promover capacitações sobre o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense, adotado pelo TJCE; selecionar e monitorar a atuação dos profissionais que integram o Cadastro de Entrevistadores Forenses; e realizar encontros intersetoriais com órgãos e entidades componentes do Sistema de Justiça e com as unidades do Judiciário. A finalidade é aprimorar e unificar os fluxos dos processos judiciais para maior efetividade das audiências com depoimento especial e a humanização do atendimento de vítimas e testemunhas de violência.